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Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo SUPREMA IRRESPONSABILIDADE De forma açodada e autoritária, afastando o direito à Sustentação Oral da PGR na Tribuna, ou seja, o contraditório, STF afronta a Democracia. 31/05/2020 10:00
Em seu brilhante exercício, a Ex-Procuradora-Geral da República RAQUEL DODGE ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que autorizaram o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol no Mato Grosso, Ceará e Paraná, e que receberam, respectivamente, os nºs 6193, 6194 e 6195. Pois bem, as ADIs nºs 6193 e 6195 caíram com a relatoria do Novato do STF, que juntamente com o Presidente da Corte, de forma açodada e, permitam-nos, aloprada, pois não há outro termo cabível, pautaram e colocaram em votação referidas ações, respectivamente, nos dias 06/03/2020, vésperas de um Estado de Calamidade Pública Nacional, e 27/03/2020, ou seja, em pleno Estado de Calamidade. Como se não bastasse, foi afastada, de forma injustificável, a sustentação oral na tribuna do atual Procurador-Geral da República, retirando-se, de um julgamento que deve ser público, ainda mais tratando-se de um tema de absoluto interesse público, o direito constitucional efetivo ao contraditório, sem o qual não há como se garantir o devido processo legal. O mínimo que se espera da Suprema Corte jurídica é uma garantia total e irrestrita do contraditório, sem o qual não há Justiça. Felizmente, a ADI 6194, do Estado do Ceará, caiu com a relatoria do Ministro Ricardo Levandowski, um pouco mais maduro, que ainda não encaminhou os autos ao plenário, o que permitirá, se houver um mínimo de juízo à referida Corte, a mudança de entendimento da matéria. E o novato do STF fundamentou seu voto equiparando o torcedor-espectador ao consumidor, assegurando-lhe, assim, os direitos previstos neste estatuto. Contudo, o principal direito do consumidor não é a garantia à segurança e à tranquilidade dos que frequentam os estádios de futebol? Ou será que o estado de selvageria visto na última partida do Cruzeiro Esporte Clube no campeonato brasileiro em Minas Gerais, onde a bebida alcoólica também é vendida e consumida antes e durante os jogos, quando o Mineirão precisou ser evacuado, é um exemplo de segurança? E quem paga a conta do fomento ao alcoolismo, sobrecarregando a Seguridade Social e as mazelas sociais deste país? O outro fundamento da relatoria do novato do STF foi o de que as pessoas bebem antes de adentrarem aos estádios, contudo, SEM NENHUMA PERÍCIA OU ESTUDO TÉCNICO sobre o assunto, nem nos autos, nem fora deles. Vale trazer ao debate o primoroso artigo 'Venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é gol contra', do procurador de Justiça do MP-SP e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático, Mário Sérgio Sobrinho. Faça-se uma busca em qualquer site de notícias sobre bebida alcoólica e violência, e veja-se o resultado. No entanto, vivemos com um Supremo NEGACIONISTA, que não houve a CIÊNCIA, e sem FOCO, pautando um tema de extrema relevância em pleno Estado de Calamidade. Ou seja, um bando de meninos desinformados e inconsequentes... Depois não querem ter nada a ver com as mortes pelos acidentes causados por motoristas irresponsáveis, inclusive na saída dos estádios, pelo fomento estatal da embriaguez, como se um copo de 400 ou 500 mls de cerveja fossem menos perigosos que uma dose de cachaça; ou pelos acidentes de trabalho, violência doméstica e todo os prejuízos arcado pela Saúde e Seguridade Social. Veja-se, também, sobre o assunto o artigo "A vida ou o álcool?", de um Ex-Secretário de Segurança Pública do RS. Que o futebol sempre foi um antro de corruptos - como exemplo, Joseph Blater, José Maria Marin, Marco Polo del Nero e tanto outros banidos desse meio -, já se sabe há muito tempo. Agora, qual o interesse de Ministros do STF julgarem de forma tão açodada uma matéria dessa envergadura em pleno período de pandemia internacional? E depois também não querem ser taxados disso ou daquilo, como numa certa reunião ministerial da República de 22/04/2020. Para utilizar um termo aceito pelo próprio Supremo, em relação ao trabalho de uma entidade autárquica federal, ou seja, permitido pela própria jurisprudência da Corte, um SERVIÇO PORCO do STF! E quem é, e onde está, o Secretário Nacional Antidrogas, coordenador da Política Nacional sobre o Álcool, que nada fala, com uma estrutura gigantesca, com inúmeros DAS, que também nada fazem? E, por fim, não devem ser esquecidos os parlamentares federais, que podem ser taxados de tudo que o valha, tanto pela inércia na atuação contra o álcool, pois poderiam especificar melhor a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios; quanto, não tendo reduzido seus salários, pela falta de consciência de não renunciar a um maldito e espúrio fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para as eleições de 2020, que nestes tempos de pandemia seriam suficientes para garantir o ensino remoto a 2 milhões de estudantes sem computador e acesso à internet em suas casas. Sabemos que hoje é Dia Mundial Sem Tabaco, e deveríamos estar escrevendo sobre esse tema, mas é muita alopração e falta de consciência. Abaixo, as imprescindíveis notícias do mês, das quais destacamos: Boa leitura. Nota: 88% do cultivo do tabaco no Brasil são destinados à exportação, e medidas antifumo nacionais são positivas para a economia brasileira.
Comentário do mês: M. C. C. - 1 semana atrás - Hoje é 24 de maio 2020 acabei de ver a palestra, cheguei a chorar pois não é fácil para o fumante e em nome de Jesus peço forças pra poder parar de fumar pois em casa é só eu e Deus, a melhor palestra que já vi e o mais importante me deu força.
As
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