Convenção do Controle do Tabaco é ratificada

Jamil Chade

GENEBRA

A aprovação da Convenção Internacional de Controle do Tabaco pelo parlamento peruano ontem abriu caminho para que os termos do acordo começassem a valer.O Peru foi o 40.º país a ratificar o acordo, número mínimo para que ele entrasse em vigor. Apesar ter presidido as negociações do acordo por três anos em Genebra, o Brasil não fará parte do grupo de países que adotará o tratado, já que o Congresso até hoje não ratificou o documento. O Brasil poderá se incorporar a ele mais tarde, mas não fará parte do bloco que negociará os protocolos do tratado, além de não fazer parte da secretaria que irá monitorar a implementação do acordo. A convenção prevê controle sobre a propaganda de cigarros, sugere aumento de impostos e regula a venda dos produtos. “É uma grande vitória para a saúde pública”, disse Kathryn Mulvey, diretora de uma entidade dos EUA de combate ao fumo. Organizações não-governamentais alegam que o lobby da indústria do cigarro impede a ratificação do documento no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já deixou claro que está frustrada com a posição adotada pelo País

Fonte: O Estado de São Paulo, em 1º-12-2004.