TRF revê decisões de juiz e fecha
fábrica
American Virginia, que produz cigarros, teria sido
beneficiada por liminares de José Eduardo Carreira Alvim; empresa
nega
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional acusa a companhia de sonegação
fiscal; recursos, nessa fase, caberiam apenas ao STF
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região reviu duas
decisões do juiz José Eduardo Carreira Alvim e determinou
o fechamento da fábrica de cigarros American Virginia, em Duque
de Caxias (Baixada Fluminense). A ação ocorreu a pedido
da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que acusa a empresa de sonegação.
Carreira Alvim é suspeito de ter vendido decisões judiciais
para casas de bingo e donos de máquinas caça-níqueis.
Uma das práticas suspeitas era a de conceder liminares "em
recurso futuros" (ou seja, antes mesmo de a parte recorrer).
A American Virginia foi beneficiada pelo juiz do TRF com duas medidas
do gênero, em março e outubro de 2006.
A fabricante de cigarros nega dever impostos e ter se beneficiado de
decisões irregulares.
Após a prisão do juiz Carreira Alvim na Operação
Hurricane (furacão, em inglês), a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional recorreu ao novo vice-presidente do TRF, Fernando Marques.
Pediu prioridade ao tema, e Marques revogou as duas decisões
de Alvim.
Vice-presidente do TRF até a véspera da prisão,
13 de abril, cabia a ele julgar recursos especiais (ao Superior Tribunal
de Justiça) e extraordinários (ao Supremo Tribunal Federal).
A situação da empresa é um imbróglio iniciado
quando a Receita cassou administrativamente o registro de funcionamento
em 2005, por suposta sonegação de cerca de R$ 1 bilhão
em impostos -segundo a Procuradoria da Fazenda.
A empresa recorreu à Justiça: ganhou em primeira instância
e perdeu no TRF. Foi então que Carreira Alvim suspendeu os efeitos
da decisão de seus pares e autorizou o funcionamento da American
Virginia.
A Procuradoria entrou com mandado de segurança contestando a
medida, venceu no TRF, mas o STJ o cassou, por questões formais,
e liberou o funcionamento da empresa.
Em outubro, Alvim determina que "a Receita Federal se abstenha
de proceder à interdição dos estabelecimentos comerciais
da requerente [American Virginia] por descumprimento de obrigação
tributária, assegurando o livre exercício de sua atividade
econômica lícita". E ordenou a abertura da empresa
caso já estivesse interditada, impondo pena de R$ 5.000 diários
"ao agente público" em caso de desobediência.
O procurador regional da Fazenda Nacional no Rio, Paulo Cesar Negrão
de Lacerda, disse que o prazo para recursos ao STJ acabou, e restaria
à American Virginia apenas o STF.
A American Virginia, que foi investigada pela CPI da Pirataria, tem
cerca de 1.100 funcionários diretos e 7.900 indiretos. Segundo
a Receita, em 2004, respondeu por 7,6% da produção do
país.
Outro lado
Empresa nega dever imposto e vê sanção
DA SUCURSAL DO RIO
A American Virginia informou que "protesta veementemente contra
o fechamento de suas fábricas, em ação espalhafatosa"
da PF. Segundo a empresa, a medida teve "como único objetivo"
aplicar sanções "político-tributárias,
já rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal".
Sem citar o nome do juiz José Eduardo Carreira Alvim, a American
Virginia afirma que "não tem nem teve qualquer relação
com os problemas ocorridos no TRF da 2ª Região, onde fica
sua sede e mantém uma de suas fábricas".
O documento atribui os fatos a influências do "poderio econômico,
abuso e concorrência desleal" e promete adotar as medidas
judiciais cabíveis.
Na nota, a empresa diz que "não sonega nenhum centavo de
impostos" e diz ter pago R$ 210 milhões nos últimos
dois anos. Ela diz contestar judicialmente o decreto 3070/99, que fixa
o IPI em reais, o que "foi feito claramente para prejudicar a indústria
nacional". "Esse decreto é a única razão
e o único imposto que a empresa não reconhece, embora
recolha oficialmente as garantias reais de pagamento."
Fonte: Folha de São Paulo em 03-05-2007.