Brasil tem até outubro para ratificar tratado

Jamil Chade e Rosa Costa

O Brasil terá até o final de outubro para ratificar o acordo de controle do tabaco se ainda pretende fazer parte da conferência internacional que irá determinar as futuras políticas para o setor, entre elas a limitação da publicidade, a taxação sobre os cigarros ou as regras sobre locais de vendas.

Ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que a conferência deverá ocorrer a partir do dia 6 de fevereiro de 2006, em Genebra. Para que o País possa fazer parte da reunião, terá de depositar a ratificação do documento em Nova York três meses antes, ou seja, em outubro deste ano.

O acordo foi assinado em 2003 e foi presidido pelo Brasil. Embora tenha sido ratificada por 55 países, a convenção até agora não conta com a presença do País, já que o texto está parado no Senado. Alguns congressistas alegam que o controle do tabaco poderia ser prejudicial para os produtores de fumo do Rio Grande do Sul, mas a própria OMS aponta que os senadores estão caindo na armadilha da indústria.

"Seria lamentável se o Brasil ficar de fora da primeira conferência e é lamentável que o Senado não entenda a importância do acordo para a saúde do País", afirma Vera Costa e Silva, diretora do programa de combate ao cigarro na OMS.

O líder do PFL, José Agripino (RN), previu que dificilmente o Senado ratificará até outubro. Ele disse que a previsão se baseia na forma como o governo tem encaminhado o caso.

Fonte: OESP em 05-02-2005.