Presidente do STJ defende projeto; especialistas
criticam a medida
DA REDAÇÃO
A participação de uma empresa privada no projeto de modernização
do Judiciário causou polêmica. Enquanto o advogado Fábio
Konder Comparato afirmou ver a medida com olhos "profundamente
escandalizados", o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
ministro Edson Vidigal, disse que, em tese, não vê nenhum
problema.
Para Comparato, "o Judiciário, em princípio, não
deve receber dinheiro de nenhuma empresa privada, pois deve não
apenas ser absolutamente isento e imparcial, mas também parecer",
disse. "É escandaloso que o Judiciário aceite essa
parceria, e mais escandaloso que o representante do Ministério
da Justiça não veja nenhum problema nesse fato."
Segundo Odete Medauar, professora de direito administrativo da USP,
o fundo é normal "do ponto de vista legal". Ela, no
entanto, concorda com Comparato: "Do ponto de vista ético,
pode haver um questionamento. Sempre fica a suspeita de que pode haver
influência, é complicado".
Com eles concorda o juiz federal Marcus Orione. Para ele, o fundo "não
é nem um pouco ético. O poder público acaba ficando
com um débito. O grau de comprometimento é visível".
E acrescenta: "Não vejo com bons olhos, não".
Já o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que "a
situação do Judiciário é tão séria
que não se pode prescindir da parceria". Ele disse não
ter "preconceitos" em relação ao investimento,
mas fez questão de destacar: "É importante que tudo
transcorra dentro da mais absoluta transparência".
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a questão
ética passa pela origem do dinheiro. "Se a fonte fosse dúbia,
não seria adequado [fazer a parceria]. Mas a empresa é
lícita."
(UIRÁ MACHADO)
Fonte: Folha de São Paulo em 13-11-2004.