No âmbito da reforma da organização comum de mercado para o tabaco - que contempla a supressão progressiva dos subsídios ao tabaco entre 2006 e 2010 -, foi decidido destinar cinco por cento do orçamento anual de ajudas ao tabaco para um Fundo para financiar «políticas de informação para melhorar a sensibilização pública em relação aos efeitos nocivos do tabagismo».

Esse regime, iniciado em 2004, expirou no final de 2007, tendo a Comissão Europeia proposto hoje a sua prorrogação por mais dois anos.

Em virtude de, em 2008 e 2009, o limite máximo para as ajudas ao tabaco ser de 337,9 milhões de euros, o montante de cinco por cento a ser transferido anualmente para o Fundo poderá atingir os 16,8 milhões de euros.

Diário Digital / Lusa

04-02-2008 12:10:07