![]()
 O
que é isso? |
![]() |
 |
![]() |
| ESCRITÓRIOS |
 | |
|
|
| PARCEIROS |
| |
|
|
| ESCRITÓRIOS |
| |
|
|
|
|
|
|
| ENTIDADES |
| |
|
|
| EMPRESAS |
| |
|
|
| CURSOS |
| |
|
|
| SERVIÇOS |
| |
|
| |
 |
| Restaurante tradicional do Recife se
compromete a coibir cigarro |
![]() |
Com mais de 125
anos de atividade no Recife (PE), o Restaurante Leite, um dos
mais antigos do Brasil, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) com a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
(Pernambuco). O objetivo do acordo é evitar que empregados ou
clientes fumem cigarros ou outros derivados do tabaco no
estabelecimento comercial.
O restaurante é famoso pelo
cardápio requintado e é freqüentado por políticos, artistas e
intelectuais pernambucanos.
Segundo informações do MPT
(Ministério Público do Trabalho), o documento foi assinado
pelo proprietário do restaurante, Armênio Ferreira, e pelos
procuradores do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim e Maria
Auxiliadora de Souza e Sá. As obrigações definidas no TAC já
estão em vigência.
A procuradora Maria Auxiliadora de
Souza e Sá explicou que a negociação com o restaurante foi
provocada por denúncia à Coordenadoria de Defesa dos
Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria em Pernambuco.
“O Ministério Público do Trabalho vem desenvolvendo ações para
melhoria da saúde do trabalhador no meio ambiente do trabalho,
e o combate ao tabagismo é um deles”, explicou.
Ela
também informou que o proprietário do restaurante concordou em
realizar ampla campanha educativa para maior conscientização
dos clientes e funcionários, já que não há possibilidade de
oferecer área aberta exclusiva para fumantes, nos termos da
legislação que proíbiu o fumo em locais públicos fechados.
Determinação
A Lei nº 9.294/95 proíbe o uso
de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer
produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto
coletivo, privado ou público, salvo em área destinada
exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com
arejamento conveniente. Há ainda dois decretos federais e uma
lei estadual no mesmo sentido.
O não-cumprimento de
qualquer das obrigações firmadas no TAC com o MPT sujeitará o
restaurante ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000 por
infração. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O TAC com o Restaurante Leite não é fato isolado. Em
dezembro, o procurador Fábio André de Farias e agentes da
Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária
visitaram 30 estabelecimentos, dentre bares, restaurantes e
boates do Recife, como parte da Campanha “Ambiente Livre do
Fumo”.
Leia mais:
Rhodia
firma TAC em São Paulo para cumprir Lei de Cotas
Souza
Cruz tem de pagar R$ 152 mil a família de fumante
Terça-feira, 8 de janeiro de
2008
|
|
|
 |
|
| |
Esta
notícia possui 1 comentário. Clique
aqui para ler o comentário dessa notícia.
| |
 |
| |
 ![]() | |
 |
 |
 |
| Compre na internet e receba em
casa | |
|
|
| |
