|
Texto
Anterior | Próximo
Texto | Índice
Governo enviará projeto para restringir
fumo
Proposta bane tabaco em empresas, bares, restaurantes e casa de
shows; Casa Civil deve encaminhá-la ao Congresso na segunda
Texto do projeto de lei veta qualquer possibilidade de fumódromo, um
artifício considerado ineficiente pela OMS
MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL
O governo deve enviar na próxima segunda-feira ao
Congresso um projeto de lei que prevê o banimento do fumo em espaços
coletivos públicos e privados. O plano é proibir o uso de cigarro,
charuto, cachimbo e cigarro de palha em empresas, bares, restaurantes e
casas de shows. O texto do projeto de lei, que recebia ontem os últimos
retoques, veta qualquer possibilidade de fumódromo. A OMS (Organização
Mundial da Saúde) considera o fumódromo um artifício ilusório, que dá a
falsa sensação de proteção ao não fumante. De acordo com um consenso
científico internacional, não há métodos seguros de proteção em ambientes
fechados para aqueles que não fumam. A única medida recomendada é o veto
ao fumo. Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostrou que 88% dos
paulistanos aprovam o veto ao fumo em ambientes fechados. Os fumantes que
defendem esse tipo de proibição somam 85%. A Casa Civil, que define as
estratégias para aprovação de projetos de interesse do governo, não havia
definido até ontem se o projeto vai tramitar sob o regime de urgência
urgentíssima, como defende o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Sob
esse regime os projetos têm prioridade na discussão e na votação. O
projeto de lei do governo prevê que a fiscalização dos ambientes em que o
fumo é proibido será feita pela Vigilância Sanitária dos Estados e
municípios, sob a coordenação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária).
Acordo O Brasil já foi considerado um país na
vanguarda no combate ao tabagismo -foi o segundo no mundo, após o Canadá,
a adotar as imagens chocantes nos maços. Mas nos últimos cinco anos o
país patina nessa área. A única medida de peso que adotou foi a
ratificação, em 2005, de um acordo internacional, a Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional na área da
saúde. O banimento do fumo em locais de trabalho e ambientes fechados
está previsto nesse acordo internacional e é defendido pela OMS como uma
das seis medidas para proteger o não fumante (as outras cinco são o veto à
publicidade, o alerta sobre os males do fumo no maço, o aumento de
impostos, o tratamento da dependência de fumo pelo sistema de saúde
pública e o monitoramento do uso de tabaco). O projeto de lei que vai
ao Congresso não é a primeira tentativa de banir o fumo de locais
fechados. Em 1996, o governo aprovou a lei número 9.294, que proibia o
fumo nesse tipo de ambiente, mas a indústria do tabaco conseguiu incluir
uma exceção -ele era permitido "em área destinada exclusivamente a esse
fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". A exceção era
tão elástica que o veto virou fantasia.
Texto Anterior: Centenário
da imigração: Menino inicia 6ª geração de descendentes
japoneses Próximo Texto: MG
confirma 3º caso de febre amarela no Estado Índice
|