O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, encaminhou uma proposta de mudança na lei de 15 de julho de 1996 que proíbe o cigarro em ambientes coletivos, como bares, restaurantes ou empresas. A idéia é acabar com a brecha no texto que permite áreas exclusivas a fumantes.

A alteração na lei deve ir para o Congresso nos próximos dias, após avaliação da Casa Civil. A proposta é baseada em estudo feito pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), referendada pela conferência da Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho passado, na Tailândia. O evento contou com a adesão de 150 países e defendeu a idéia de que ambientes fechados não podem estar expostos ao fumo, como forma de proteger o fumante passivo.

Os estudos feitos por peritos da OMS mostram que o risco de câncer em não-fumantes expostos ao tabaco é 30% maior. A chance pode aumentar para 100%, dependendo da intensidade do contato com a fumaça do cigarro. A chefe de divisão de controle do tabagismo do Inca, Tânia Cavalcanti, cita o exemplo de garçons em restaurantes ou bares que permitem espaços destinados a fumantes. Um dia de trabalho seria o equivalente a até quatro cigarros.

A extinção dos fumódromos também faz parte do projeto de lei 2.035, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O projeto de lei deve passar por cinco comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília.