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Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência
o Projeto de Lei 2549/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP),
que prevê que os fabricantes de cigarros indenizem o Sistema Único
de Saúde (SUS) pelos gastos com doenças relacionadas ao uso de
derivados de tabaco. O projeto deixa a cargo do poder público, dos
usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco a tarefa de
definir quais doenças devem ser indenizadas e quais devem ser os
valores.
O projeto de lei prevê ainda a proibição do uso de
máquinas para a venda de cigarros e charutos. Neste caso, a multa é
especificada: até R$ 25 mil, podendo ser triplicada em caso de
reincidência.
O tabagismo é considerado, pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), a principal causa de morte evitável em todo
o mundo, com cinco milhões de mortes por ano. A organização estima
que um terço da população mundial adulta, ou seja, 1,2 bilhão de
pessoas, das quais 200 milhões de mulheres, sejam fumantes.
Pesquisas da OMS mostram que 47% de toda a população masculina e 12%
da feminina em todo o mundo são fumantes. Nos países em
desenvolvimento (caso do Brasil) a proporção de mulheres fumantes
mais do que triplica: 24% adotam o hábito de fumar.
Ainda de
acordo com a OMS, o total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu
a marca de 4,9 milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A
instituição prevê que, caso as atuais taxas de consumo sejam
mantidas, esse valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais no
ano 2030.
Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Tabagismo do
Instituto Nacional do Câncer (Inca), defende a idéia do projeto de
lei. Para ela, o tabagismo impõe um custo às sociedades e a
arrecadação dos impostos vindos do tabaco não é suficiente para
cobrir os prejuízos com as doenças relacionadas ao tabaco ou
aposentadorias precoces.
“As doenças tabaco-relacionadas já
catalogadas pela Organização Mundial de Saúde estão tem torno de 50.
Para que se pudesse ter uma dimensão exata dos prejuízos causados
pelo tabagismo, a gente precisaria fazer estudos sobre o quanto o
SUS gasta nos ambulatórios, quanto os planos de saúde gastam, quanto
a Previdência gasta com aposentadorias precoces, quanto as famílias
perdem por conta do desvio da renda familiar”, afirma.
Já o
presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu
Schneider, acredita que o projeto, caso aprovado, terá dificuldades
para separar o que é causado pelo cigarro e o que é causado por
outros problemas. “Se nós analisarmos a questão do escapamento dos
veículos automotores, isto com certeza causa muito mais problema do
que qualquer cigarro que é fumado, e ali nunca se fala nada. Isto
também tem que ser considerado na hora de fixar um valor para ser
retribuído para a manutenção ou o pagamento dos gastos com doenças
consideradas como conseqüência de fumaça”, afirma.
Para o
presidente da Afubra é preciso ser cuidadoso ao analisar os fatos
antes de prejudicar e condenar algum setor. “Não podemos de forma
nenhuma deixar a emoção tomar conta da razão. Temos que ser
racionais e cuidar para não atribuirmos alguma coisa a algo que de
fato não é o único culpado pela situação”, diz.
Mas a
especialista do Inca discorda. Tânia Cavalcante diz que os
fabricantes de cigarro reconhecem os malefícios causados pelo fumo,
e que a indústria do tabaco realiza pesquisas para tentar diminuir o
impacto do tabagismo na saúde. “Essa é uma estratégia bastante
conhecida que a indústria do tabaco historicamente tem usado para
confundir a população com essa questão do risco causado pelo
tabagismo”, defende.
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