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| Cervejaria assina TAC para cumprir
proibição de cigarros em ambiente fechado |
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A cervejaria
Deu Bode, do Recife (PE), firmou TAC (termo de ajustamento de
conduta) com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco,
no qual se compromete a proibir o uso de cigarros,
cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambiente fechado.
O TAC foi assinado pelo proprietário Hélio César
Dantas Arruda e pelo procurador do Trabalho Fábio Farias, na
presença da procuradora Lívia Arruda.
Segundo o
procurador Fábio Farias, o fumo no bar poderá ser autorizado
caso seja criada uma área destinada exclusivamente aos
fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente e
proibir a propaganda destes produtos. O proprietário da
cervejaria comprometeu-se a comunicar aos clientes a proibição
com cartazes. Os garçons também avisarão aos clientes que
estão em ambiente livre de fumo.
O não cumprimento do
TAC importará no pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, a
ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde do
Recife.
Sinalização
Em outra audiência na
sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, o
proprietário da pizzaria Papa Capim, Fábio Catão, afirmou que
está fazendo um trabalho de sinalização proibindo o fumo desde
janeiro, mesmo antes da fiscalização da Vigilância
Sanitária.
"Houve realmente, na semana passada, um
episódio de um cliente que não recebeu bem o pedido da
gerente, de que apagasse o cigarro, e como resultado, ele
desistiu de ficar e concordou em levar a pizza para casa",
explicou Catão.
Os dois estabelecimentos foram objeto
de reportagem do Jornal do Commercio do Recife,
intitulada "Fumantes desafiam lei em bares e restaurantes",
por isso foram convocados pelo MPT.
O procurador Fábio
Farias ficou satisfeito com o resultado das audiências.
"Prefiro ver um empresário convencido de que tem que cumprir a
lei, do que impor a ele uma ação judicial. O importante é que
a medida está funcionando de verdade",
concluiu.
Sábado, 23 de fevereiro de
2008
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