MPF cobra cumprimento da proibição do fumo em locais fechados 25/02/2008, 17:42 Depois de reclamações de várias pessoas, o MPF/SE abriu um procedimento administrativo e já começa a intensificar as reuniões com donos de bares e restaurantes sobre a Lei Federal 9.294 que proibe uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em locais coletivos, privados ou públicos. Os primeiros comerciantes chamados a prestar esclarecimento ao Ministério Público Federal foram ouvidos nesta segunda-feira, 25, pela  procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), Álvaro Egerland, garantiu que a grande maioria dos estabelecimentos está tentando atender as exigências da lei, mas o grande problema está na falta de conscientização dos clientes e na resistência em cumprir às determinações. “Muitos bares e restaurantes já deixaram de vender cigarro e também estão adaptando espaços exclusivos para fumantes”, completou. No MPF/SE, além de denúncias contra bares e restaurantes, também há reclamações contra shopping. No casos de alguns estabelecimentos, os proprietários levaram para a audiência no MPF/SE fotos, panfletos, placas e outros materiais de divulgação da lei. “Vamos solicitar a ação da Vigilância Sanitária para que inspecione os locais alvo das denúncias e em outros onde é preciso identificar a real condição da área destinada aos fumantes”, disse a procuradora regional. As penalidades impostas pela lei vão da advertência a multa.

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