ASAE levantou mil processos de incumprimento da lei do tabaco Nos primeiros 11 meses do ano

No âmbito das acções sobre o cumprimento da lei do tabaco da PSP, GNR e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreram entre Janeiro de Novembro, foram levantados cerca de mil processos de incumprimento do novo regulamento.

De acordo com a ASAE, foram inspeccionados cerca de 40 mil estabelecimentos comerciais, operações que teriam como objectivo a aplicação da lei do tabaco.

Fonte da ASAE referiu à Lusa que de entre a lista de infracções (não especificada)encontram-se desde a falta de dísticos para identificar os locais (fumadores ou não fumadores) a avisos nas máquinas de tabaco.

As estatísticas vão ser divulgadas no princípio do novo ano, pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.

A nova lei do tabaco entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008 e estabelece a proibição do fumo em locais públicos, trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.

No caso dos restaurantes há algumas excepções, desde que estejam bem sinalizadas e separadas as zonas dos fumadores e não fumadores, assim como terão de existir dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior.