2008-12-29
11:46:58
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ASAE levantou
mil processos de incumprimento da lei do
tabaco Nos primeiros 11 meses do
ano |
No âmbito das acções sobre
o cumprimento da lei do tabaco da PSP, GNR e
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE), que decorreram entre Janeiro de Novembro,
foram levantados cerca de mil processos de
incumprimento do novo regulamento.
De
acordo com a ASAE, foram inspeccionados cerca de
40 mil estabelecimentos comerciais, operações que
teriam como objectivo a aplicação da lei do
tabaco.
Fonte da ASAE referiu à Lusa que de
entre a lista de infracções (não
especificada)encontram-se desde a falta de
dísticos para identificar os locais (fumadores ou
não fumadores) a avisos nas máquinas de
tabaco.
As estatísticas vão ser divulgadas
no princípio do novo ano, pela Comissão de
Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de
Publicidade.
A nova lei do tabaco entrou em
vigor a 1 de Janeiro de 2008 e estabelece a
proibição do fumo em locais públicos, trabalho,
unidades de saúde, estabelecimentos de ensino,
museus, centros comerciais, aeroportos e meios de
transporte.
No caso dos restaurantes há
algumas excepções, desde que estejam bem
sinalizadas e separadas as zonas dos fumadores e
não fumadores, assim como terão de existir
dispositivos de ventilação e sistema de extracção
de fumo directamente para o exterior.
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