Porto, 31 Dez (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria
do Norte fez hoje um "balanço positivo" do primeiro ano da nova lei
do tabaco, mas defende que só a "proibição total" de fumar em
recintos fechados garante a saúde de todos.
"Hoje vive-se um ambiente mais saudável no interior da
generalidade dos estabelecimentos de alojamento, restauração e
bebidas onde deixou de ser permitido fumar", refere o sindicato, num
comunicado enviado à Lusa.
O documento salienta que, "ao contrário do que muitos agoiraram,
não se verificou qualquer quebra na actividade económica".
"Está confirmado que, nos estabelecimentos onde não é permitido
fumar, os clientes permanecem mais tempo e consomem mais",
acrescenta.
Neste quadro de "balanço positivo" do primeiro ano de aplicação
da Lei 37/2007, o Sindicato da Hotelaria do Norte apenas lamenta que
a legislação ainda não esteja a ser integralmente respeitada nos
estabelecimentos que criaram espaços para fumadores.
Em causa está a falta de separação física das instalações para
fumadores e não fumadores e o mau funcionamento dos sistemas de
ventilação, além da ausência de "rotação de turnos, de modo a que os
trabalhadores não permaneçam nos espaços onde é permitido fumar mais
do que 30 por cento do seu horário de trabalho".
O sindicato denuncia ainda que muitos estabelecimentos de
diversão nocturna "fazem tábua rasa da lei e recusam cumpri-la
perante a passividade das autoridades".
Criticas ainda para os bingos e casinos, onde a fiscalização da
Lei do Tabaco é feita pela Inspecção de Jogos e não pela ASAE, numa
medida que o sindicato atribui ao "conluio" entre poder político e
económico.
Em conclusão, o sindicato considera que, apesar do balanço
positivo, "só a proibição total de fumar em recintos fechados sem
excepções garantirá a salvaguarda da saúde dos trabalhadores e
demais utilizadores desses espaços".
Por essa razão, defende que o Ministério da Saúde deve "apontar
para uma nova regulamentação que preveja a proibição total de fumar
em recintos fechados".
A ministra da Saúde congratulou-se terça-feira com os efeitos de
um ano de aplicação da lei contra o tabaco, citando estudos que
apontam para uma redução do universo de fumadores na ordem dos cinco
por cento.
"Um estudo feito por uma empresa científica aponta entre os
primeiros dados que cerca de cinco por cento dos fumadores deixaram
de fumar" no último ano, sustentou a ministra.
De acordo com os mesmos dados, Ana Jorge advogou que a nova lei
também permitiu que "28 por cento dos fumadores tenham alterado os
seus comportamentos em relação ao tabaco", já que "fumaram em média
menos nove cigarros por dia".
Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 01 de Janeiro
deste ano, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais
de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais
como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de
transporte.
Nos restaurantes, as excepções estão condicionadas à dimensão dos
locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente
sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com
dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo
directamente para o exterior.
FR/PMF/TQ.
Lusa/fim