Caros amigos
Seguem alguns informes sobre o difícil
processo de mudança da legislação federal sobre a proibição de fumar em
recintos coletivos.
Nessa quarta feira dia 09 de dezembro, a votação
do Projeto de Lei (PL) 315 de autoria do Senador Tião Viana foi adiada pela
terceira vez. A primeira vez foi na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e duas outras vezes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
(CCJ) .
O PL do Senador Viana tem como
objetivo aperfeiçoar a Lei Federal 9294 de 1996 no sentido de
proibir áreas reservadas para fumar em recintos coletivos (ainda permitidos por
essa lei), o que coloca essa iniciativa do Senador em sintonia com
as diretrizes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.
A votação programada para o dia
09 de dezembro, na CCJ, novamente sofreu a interferência do
Senador Romero Jucá. Ele também tem um projeto sobre essa
matéria (PL 316/08) mas cuja redação até piora a lei Federal e
por isso foi rejeitado pela relatora da matéria, a Senadora Marina da
Silva.
Enfim, o Senador Romero
Jucá continua a realizar manobras para adiar a
votação do relatório da Senadora e a insistir que o PL dele seja votado em
separado. Junto com o Senador Romero Jucá atuam vários
outros senadores nesse processo de obstrução. E um
dos que dá as coordenadas nesse posicionamento contra o PL Tião
Vianna é o Senador Francisco Dornelles. Deram,
portanto, demonstrações de que lado estão quando o tema é controle do
tabagismo.
Todos sabemos que os objetivos do
Programa Nacional de Controle do Tabagismo são diametralmente
opostos aos objetivos de companhias de fumo. E não é novidade que qualquer
iniciativa que resulte em redução do numero de fumantes venha a sofrer
interferência dessas companhias. Essa interferência se dá de várias
formas, sendo uma delas através de parlamentares ( ver em http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5445&Itemid=43
)e outra através de organizações patrocinadas pela
indústria do tabaco.
Hoje no Brasil a indústria se move agilmente
nesses dois caminhos. Em nível Federal, usa parlamentares para
impedir que a Lei Federal mude (e até aproveita para piorá-la). E
em nível de estados e municípios financia associações
e organizações como ABRASEL* , ABRESI * *, SINHORES***, dentre
outras, do setor de hospitalidade e entretenimento para que estas
questionem publicamente e judicialmente as leis que
estados ou municípios passaram a adotar, em função da
demora da tão esperada mudança da lei federal. O interessante é que estão
sendo questionados judicialmente, os estados que adotaram medidas
semelhantes ao que está sendo proposto no PL do Senador Tião Viana, e não os que
têm uma redação semelhante ao do PL do Senador Romero Jucá.
Na verdade estamos diante de uma grande queda de
braço entre os interesses da saúde pública e os da indústria do
tabaco. Esse embate é quase uma repetição da luta que tivemos para
conseguir que o Brasil ratificasse a Convenção Quadro para Controle do
Tabaco.
Gostaria de dizer que nessa 4a feira perdemos uma
batalha, mas não a guerra. E uma coisa é certa. A grande mobilização
nacional articulada por vários profissionais e instituições que
defendem a saúde e o desenvolvimento fizeram muitos senadores
perceberam que terão um preço a pagar, caso optem por servir
aos interesses da indústria do tabaco.
Pudemos perceber essa preocupação em alguns
gabinetes que visitamos. Muitos senadores manifestaram que
estavam recebendo de 30 a 40 e-mails por dia de indivíduos, organizações
e instituições que defendem o PL do Senador Tião Viana. Mas também
nos informaram do intenso assédio que estão tendo por parte da indústria do
tabaco.
Temos que nos preparar para um novo
confronto que deverá acontecer na próxima vez em que o tema voltar para a
pauta da CCJ no Senado. E a que tudo indica será em fevereiro
de 2010. Manteremos todos informados. Precisamos estar todos
preparados para uma nova onda de mobilização junto aos
senadores.
Por fim, gostaria de agradecer a
todas pessoas, instituições e organizações
que deram parte do seu tempo para enviar manifestos
e mobilizar suas redes de parceiros para expressarem apoio ao PL do
Senador Tião Viana. Agradeço especialmente a todos que
interromperam suas atividades e se dispuseram a estar
na reunião da CCJ.
Um abraço a todos, e um Feliz Natal tão
cheio de esperanças quando o
verde da camiseta que usamos para lotar as salas e os
corredores da CCJ com a mensagem: Ambientes 100% Livres
da Fumaça de Tabaco. Um Direito de
Todos.
Tânia
Cavalcante
Instituto Nacional de
Câncer
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