Minas

Toninho Almada

Fumódromo do Jack Rock Bar: empresário fez investimento de R$ 8 mil no espaço reservado aos fumantes

O cerco aos fumantes em Belo Horizonte está se fechando cada vez mais. Depois da lei estadual 18552/09 – que entrou em vigor em abril deste ano, impedindo a prática do tabagismo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados – a ordem é proibir até mesmo as áreas reservadas para fumantes, conhecidas como fumódromos, em qualquer estabelecimento da cidade.

O projeto de lei 04/09, que veta completamente o fumo em locais fechados na capital mineira, foi aprovado em 1º turno pelos vereadores. A expectativa dos parlamentares é que o PL esteja na pauta de votação da Câmara Municipal no próximo mês e seja aprovado também em 2º turno.

O texto original do projeto permitia o fumo em áreas externas, como varandas ou sob o toldo de bar ou restaurante. No entanto, essa possibilidade foi rejeitada. De acordo com o procurador geral da Câmara Municipal, Marcos Amaral, o PL já recebeu 13 emendas que ainda serão apreciadas pelos vereadores.

Segundo ele, a maioria destas alterações tem um caráter ainda mais proibitivo, evitando brechas para a criação de qualquer espaço reservado aos fumantes. “As outras propostas estão em torno da criação de campanhas educativas na cidade e orientações diversas para as pessoas”, afirma o procurador.

Três estados brasileiros já editaram leis que proíbem completamente o cigarro em estabelecimentos públicos ou privados. No Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná a lei bane a fumaça até mesmo nas varandas dos bares ou restaurantes. Já na Paraíba, Rondônia, Roraima e Amazonas o fumódromo é proibido, mas o fumo nas áreas externas pode ocorrer. Em outras regiões do país, o espaço para o fumante é previsto, como estabelece a lei federal de 1996, mas não há qualquer restrição para o tabagismo em locais fechados.

Lei estadual permite criação de fumódromos

Em Minas Gerais, a lei estadual antifumo permite a criação dos fumódromos, desde que a área isolada tenha uma barreira física e seja equipada com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo. Assim como já ocorre no Estado, a nova legislação para BH prevê que a responsabilidade em garantir os ambientes livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos.

Os fumantes não serão alvo da fiscalização. Pelo projeto de lei, o cigarro continua permitido dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. Nos quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes, o fumo também está liberado.

A lei antifumo em Minas prevê aos infratores multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil. No entanto, cinco meses após a mudança, a legislação ainda não foi regulamentada. Na prática, não há a criação de normas que orientem como deve ser a fiscalização. Desta forma, a Vigilância Sanitária não aplicou nenhuma multa. Denúncias podem ser feitas pelo serviço de atendimento da Ouvidoria do Estado (0800 283 9191).

Casas noturnas defendem ‘cantinho do fumo’

O segmento empresarial da cidade encara com ressalvas a edição de uma lei municipal para o fumo. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINDHORB), Paulo Pedrosa, questiona a necessidade de uma nova legislação. Para ele, a aplicação de multas aos estabelecimentos é errada. “O cerco aos fumantes já existe e tem funcionado perfeitamente. Ao mesmo tempo, essas pessoas gostam de sair e se divertir. O direito de ter um local para fumar, desde que este ato não incomode outras pessoas, deve existir”, alega Paulo Pedrosa.

Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é favorável à proibição em locais fechados, mas faz ressalvas para a chegada de uma nova lei na cidade. Segundo o presidente da Abrasel, em Minas, Paulo Sérgio Nonaka, a própria clientela não fumante está cobrando essa postura. “Os fumantes já se conscientizaram. A lei que existe atualmente funciona e os resultados estão por toda parte. Basta sair e ver que a determinação é respeitada por todos”. Segundo ele, outro problema seria o dinheiro jogado fora por empresários que instalaram os fumódromos em seus estabelecimentos.

Como no caso do empresário Fabrício da Silva Nonato, proprietário das casas noturnas Jack Rock Bar e Lord Pub, ambas na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Somente em uma delas, ele teve que desembolsar cerca de R$ 8 mil para instalar o fumódromo no estabelecimento. “Foi uma adequação necessária, devido à lei antifumo. Tivemos que comprar um moderno sistema de exaustão e de ar condicionado. Além disso, foi necessário fazer uma reforma, comprar mesas, cadeiras e televisões”, revela Fabrício Nonato.

Para ele, o fumódromo é um conforto para os clientes, que não precisam mais sair da boate para fumar seu cigarro. Na contramão dos que defendem as áreas reservadas para os fumantes, especialistas em saúde pública que militam contra o tabagismo clamam pela proibição absoluta do fumo em ambientes fechados. O presidente da Associação Mundial de Antitabagismo e Antialcoolismo (Amata), Sílvio Tonietto, reforça que a fumaça do cigarro ultrapassa limites e atinge os não fumantes, como os garçons, por exemplo.

Como são as restrições ao cigarro

COMO É A LEI ESTADUAL DE MG HOJE
- Proíbe o fumo em todos os ambientes fechados (bares, restaurantes e repartições públicas)
- Permite em áreas externas do estabelecimento comercial e a instalação de fumódromos
- Nos fumódromos, é necessária a instalação de sistemas específicos de exaustão
- As multas variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil. Valores podem dobrar em caso de reincidência
- As penalidades serão definidos de acordo com o tamanho do estabelecimento

O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI PARA BH
Onde pode e não pode fumar

Parques e praças - Liberado
Escolas e universidades - Proibido em qualquer ambiente
Casas noturnas - Proibido. Até mesmo o fumódromo não está autorizado
Bares, restaurantes e lanchonetes -
Proibido. Nem mesmo em áreas reservadas
Shoppings - Proibido
Hotéis e pousadas - Proibido nas áreas comuns. Nos quartos, desde que ocupados, é permitido
Táxi e ônibus - Proibido
Ambientes de trabalho - Proibido
Demais ambientes fechados de usos coletivo (públicos ou privados) - Proibido

- Dos 18 estados que aprovaram a lei antifumo, apenas três proibiram o fumo 100%

- 100% proibido (até mesmo nas áreas externas, sob toldo do bar ou restaurante) - São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná

- Proibe o fumódromo, mas permite o fumo nas áreas externas - Roraima, Amazonas, Rondônia e Paraíba

- Proíbe em locais fechados, mas permite os fumódromos e nas áreas externas - Minas gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão, Ceará, Sergipe, Espírito Santo e Distrito Federal

- Espaço para o fumante é previsto, mas pode ocorrer mesmo em ambientes fechados - Acre, Pará, Amapá, Rio grande do Norte, pernambuco, Alagoas, Piauí e Bahia

Fontes: Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBR) e Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo (Amata), Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).