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Nosso Colaborador -------------------------------------------------------------------------------- ALTERNATIVAS À CULTURA DO FUMO -------------------------------------------------------------------------------- Está para ser aprovada no Senado Federal a ratificação do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco. Esse acordo internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) está em vigor desde fevereiro e já foi ratificado por 79 países, incluindo a China, um dos maiores consumidores mundiais de cigarros. A ratificação desse texto é importante para o Brasil, porque significa um compromisso do governo e da sociedade com a saúde da população, por meio de uma legislação mais restritiva ao consumo do cigarro e porque a Convenção oferece proteção aos agricultores que hoje cultivam o fumo, garantindo recursos para aqueles que queiram mudar de atividade. Muitas inverdades estão sendo veiculadas junto aos agricultores, distorcendo os objetivos da Convenção e criando um clima de terror. Afirma-se, por exemplo, que será proibido o plantio de fumo no Brasil. Nada mais infundado. Mesmo com a adesão ao acordo, o plantio do tabaco continuará sendo uma livre decisão dos agricultores. A Convenção propõe a proteção dos trabalhadores, enfatizando que aqueles que quiserem mudar de ramo terão suporte e orientações para fazê-lo. Ratificar a Convenção é condição para que o país possa participar da Conferência das Partes, na qual se decidirá o apoio aos países em desenvolvimento para essa transição. O MDA está preocupado com os 200 mil agricultores familiares que hoje produzem fumo, visto que seu mercado está em decréscimo em todo o mundo. Cerca de 85% do volume colhido no país é exportado e, segundo a FAO, os efeitos da Convenção serão sentidos no mercado mundial de tabaco em dez anos. Para o MDA, a hora é de se criarem alternativas viáveis para a reestruturação da matriz produtiva. Por isso, o apoio inédito dado à agricultura familiar, com o aumento recorde dos recursos destinados às diferentes modalidades do Pronaf - jovem, mulher, agroindústria, agroecologia, entre outras. Na safra 2005-2006, são R$ 9 bilhões, e a expectativa de que sejam firmados 2 milhões de contratos. Ratificar a Convenção-Quadro é o melhor caminho para que o Brasil possa obter apoio à construção dessas alternativas. Cabe ao Senado Federal dar esse passo corajoso: dizer que o Brasil defende a saúde da sua população, sem descuidar dos seus agricultores. Na audiência pública que ocorrerá dia 23 deste mês, em Camaquã (RS), essas posições ficarão mais claras. -------------------------------------------------------------------------------- engenheira agrônoma, coordenadora do Projeto MDA/FAO -------------------------------------------------------------------------------- Fonte: Correio do Povo, Porto Alegre - RS, em 25-09-2005.
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