Só poderão receber o certificado os estabelecimentos que banirem inclusive os fumódromos de suas dependências

A adesão ao programa lançado ontem e válido para todo o Estado é voluntária e não renderá nenhum tipo de isenção fiscal

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Principal precursor do movimento antitabagista enquanto foi ministro da Saúde, o governador José Serra lançou ontem um selo antifumo para empresas, bares e restaurantes que banirem definitivamente o cigarro de seus ambientes. Para especialistas, no entanto, a medida é branda e paliativa.
Para receber o selo, que não dá isenção fiscal, é preciso proibir o tabaco e derivados de todos os locais, abertos ou fechados. Cigarro, só na rua. Não pode ter área de fumantes, fumódromo nem cinzeiros. Avisos de proibido fumar devem estar visíveis na entrada e no salão.
A adesão é voluntária, e a medida não é compulsória. A idéia é criar um serviço para que clientes não-fumantes possam escolher lugares em que poderão comer (ou se divertir) sem fumaça. E, segundo Serra, estimular a conscientização antes do endurecimento das regras contra o consumo de cigarro que, diz, devem ser federais.
A primeira lei a disciplinar o fumo em São Paulo foi aprovada em 1980.
Ela restringe o cigarro em 20 locais, como ônibus e elevadores. Entre 1990 e 2003, a restrição foi ampliada por outras seis leis e dois decretos, que proibiram o cigarro em bares, restaurantes, casas de shows e boates. Uma legislação federal de 1997 também proíbe a fumaça em ambientes fechados, exceto se tiverem "locais apropriados". É nessa brecha e na falta de regulamentação que lugares públicos encontram a saída para liberar o fumo.
"Fazer algo e depois não poder cumprir é pior do que não fazer", avalia Serra.
"Se for necessário fazer lei, nós faremos. É que quero começar uma coisa pouco a pouco, bem feita. Sempre há o receio de operar com uma espécie de lei seca, de criar um ambiente de clandestinidade que só favorecerá o contrabando. Temos de ir conscientizando a sociedade", completa.
A Folha fez uma enquete com restaurantes de São Paulo para verificar a adesão ao programa. A maioria disse que não deverá aderir à proibição ou ainda não saber.
"É cedo para fazer isso em São Paulo. Prefiro ter uma opinião ponderada. Enquanto não houver uma lei municipal ou estadual, não vou aderir", diz o chef Alex Atala, dono do D.O.M., um dos restaurantes mais premiados da cidade.

Fiscalização
Não haverá fiscalização para empresas e restaurantes que aderirem ao programa, receberem o selo e depois descumprirem a proibição.
Pelo projeto do governo, freqüentadores poderão delatar estabelecimentos a uma central telefônica da Secretaria Estadual da Saúde. O benefício seria retirado, o que, para Serra, "pegaria mal".

Segundo especialistas, o Brasil, que já foi considerado vanguarda ao proibir a propaganda de tabaco e obrigar fabricantes a publicar fotos degradantes com alertas sob os riscos do vício, está hoje atrasado em relação a outros países do mundo.
França, Inglaterra, Irlanda, Espanha, Argentina e diversas cidades como Nova York baniram o cigarro de ambientes fechados, sem exceções.
Em São Paulo, a primeira, e até agora única empresa a receber o selo antitabagista, foi a multinacional Johnson&Johnson, que desde 2006 comercializa um tablete contra o fumo.

Unidades de saúde
Na capital paulista, a partir de quarta-feira, serão ser extintos todos os "fumódromos" de Unidades Básicas de Saúde, hospitais, prontos-socorros e prédios administrativos da Secretaria Municipal da Saúde. A medida vai abranger 600 prédios públicos.
O veto ao fumo nesses locais passa a valer no mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Tabaco.

A FAVOR

Para chef do Carlota, fumo afeta paladar

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma das mais prestigiadas chefs de São Paulo, Carla Pernambuco diz que vai aderir voluntariamente ao selo antifumo e banir o cigarro dos salões de seu restaurante Carlota. Para ela, a fumaça prejudica a percepção do sabor e o aroma da comida. "Não combina", avalia Pernambuco. (VQG)

FOLHA - Por que proibir?

CARLA PERNAMBUCO - É saudável, é sábio, não se pode obrigar ninguém a conviver com hábitos insalubres. Na minha opinião, também atrapalha na percepção dos aromas e sabores de uma boa cozinha. Não combina.

FOLHA - O selo antifumo vai pegar?

PERNAMBUCO - Vai pegar. É como nos aviões, todos se acostumam.

FOLHA - A medida é branda?

PERNAMBUCO - Eu não conheço o texto da medida.

contra

Sophia Bistrot teme perder clientes

DA REPORTAGEM LOCAL

Fumante, a chef Fabiana Cesara, do Sophia Bistrot, diz que não pretende banir completamente o cigarro de seu restaurante. (VQG)

FOLHA - Por que não proibir?

FABIANA CESARA - Temos uma parte externa, aberta. É complicado falar ao cliente para que não fume. Dentro do restaurante é complicado. Agora, na hora em que for obrigada, não terei mais a opção.

FOLHA - O selo vai pegar?

CESARA - Não sei se pega. Não sei se as pessoas vão proibir. Há o medo da queda de movimento. Existem restaurantes que são para quem fuma charuto.

FOLHA - Antes podia-se fumar nos aviões, e foi proibido. Ninguém deixou de voar e as empresas aéreas lucram bastante...

CESARA - É uma questão complicada. Incomoda muito. Vou colocar assim: dentro não se fuma, fora se fuma.

ANÁLISE

Nova medida desmonta farsa do fumódromo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O selo do Serra tem uma única vantagem em relação ao nada que reina sobre o uso do fumo em ambientes fechados no Brasil: serve para desmontar a farsa dos fumódromos, invenção da indústria do cigarro que funciona como ilusão de proteção.
O selo ajudará a pôr a nu a política de auto-engano do fumódromo. Só receberão os selos de ambientes livres de fumo quem não recorrer a esse truque.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) confirmou que fumódromo é uma ilusão em julho último, em reunião realizada em Bancoc. Duas diretrizes saíram do encontro: 1) O fumo tem de ser banido de ambientes fechados; 2) Fumódromo e ventilação não funcionam.
Tânia Cavalcante, chefe da divisão de controle de tabagismo do Inca (Instituto Nacional do Câncer), diz que o selo pode ter função didática.
"Como a lei federal é capenga, o selo ajuda a educar as pessoas e propicia debates", diz. A lei a que Tânia se refere é a de número 9.294, de 1996, que tentou banir o fumo de ambientes fechados. O problema da lei é o artigo 2º. Ele proíbe o fumo em ambientes fechados, "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". É por essa brecha que bares e restaurantes colocam fumantes e não-fumantes na mesma área.
Paula Johns, presidente da Act (Aliança de Controle de Tabagismo), uma rede que congrega mais de 50 organizações antitabagistas, é mais incisiva: "Selo voluntário é bobagem. Já existem leis para banir o fumo de ambientes fechados. O problema é que o governo não fiscaliza".
A ativista diz que, perto do que José Serra fez como ministro da Saúde do governo FHC, entre 1998 e 2002, "o selo é muito pouco". Nesse período, Serra instituiu a contrapropaganda em maços de cigarros com fotos chocantes e limitou a publicidade.
Em novembro de 2005, o Brasil ratificou uma convenção da OMS que prevê o banimento do fumo de áreas fechadas, mas até agora o governo não aplicou a medida.

Fonte: Folha de São Paulo em 28-08-2007.