Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia a liberação de R$ 10 milhões para a diversificação das áreas cultivadas com fumo

O anúncio foi feito pelo Ministro Miguel Rossetto durante o seminário realizado no município de Venâncio Aires (RS) no dia 27 de março. O governo federal estará disponibilizando R$ 10 milhões, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para a execução do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo na região Sul em 2006. O objetivo é criar condições para os produtores de fumo que tiverem interesse em diversificar suas atividades, como forma de garantir outras formas de renda.
O programa divide a região produtora de fumo em cinco territórios, distribuídos da seguinte forma: três no Rio Grande do Sul, um no Paraná e um em Santa Catarina. Cada território receberá R$ 1 milhão para investimento em comercialização no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e R$ 1 milhão para capacitação, extensão rural e pesquisa (que tem como foco a agregação de valor e consolidação dos sistemas de diversificação e agroecológicos).
As diretrizes do programa de diversificação estão centradas em quatro eixos:
1. Financiamento – promoção de políticas específicas de financiamento que incentive a diversificação produtiva dos estabelecimentos produtores de fumo.
Atualmente o governo possui linhas de crédito do Pronaf para custeio de culturas agropecuárias diversas, a juros de 4% ao ano. Os produtores de fumo podem ter acesso ao financiamento do custeio agrícola através das linhas de crédito rural tradicionais, a juros de 8,75% ao ano.
Entretanto, desde 2003, os fumicultores podem acessar a linha Pronaf Custeio (juros de 4% ao ano), desde que os recursos sejam destinados exclusivamente para a implantação de outras culturas (milho, feijão, leite, etc). A partir de 2004, a linha Pronaf Investimento passou a oferecer aos fumicultores recursos a juros de 3% ao ano para a aquisição de equipamentos agropecuários, desde que não sejam destinados à fumicultura.
Em maio de 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN), através da Resolução n° 3.283, autorizou a utilização de recursos do Pronaf Investimento para os fumicultores interessados na diversificação de atividades. Os produtores que acessarem o crédito deverão comprovar que no mínimo 20% da renda gerada pelo estabelecimento é originária de outras atividades que não o fumo.
2. Acesso à tecnologia – fortalecimento e ampliação das iniciativas de pesquisas e assistência técnica como forma de incentivar a diversificação produtiva.
3. Agregação de valor à produção local – visa o aumento da renda das famílias de agricultores por meio da organização e agregação de valor à produção rural primária. Para tanto, o programa estimulará o associativismo e cooperativismo, a implantação de novas agroindústrias e o investimento em pesquisa de novos produtos e métodos de produção.
4. Apoio à comercialização – os fumicultores poderão ter a compra de seus novos produtos garantidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de forma a obterem a inserção gradual e sustentável no mercado.
O Ministro Miguel Rossetto destacou que o primeiro passo para o programa de diversificação já foi dado. Na seqüência, será necessário o estabelecimento de dinâmicas nas regiões produtoras para a definição dos projetos prioritários para a destinação dos recursos. Enfatizou também a necessidade de continuidade do compromisso assumido pelas parcerias envolvidas para que o programa tenha êxito.

Breve Histórico
A preocupação com a progressiva expansão do consumo de tabaco, principalmente nos países em desenvolvimento, levou mais de 190 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) a proporem a adoção da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde pública.
Seu objetivo é unir os países para a adoção de um conjunto de medidas para deter a expansão do consumo de tabaco e de suas conseqüências para a saúde.
O tratado entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2005 e atualmente conta com a participação de 124 países.
Em outubro de 2005, o Senado Federal apresentou parecer favorável à ratificação pelo Brasil da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (o Brasil foi o 100º país a ratificar o tratado). Essa decisão se tornou possível principalmente pelo comprometimento assumido pelo governo federal em garantir apoio aos agricultores familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário propôs a criação do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo, considerando a possibilidade de diversificação de cultivos como uma alternativa de geração de renda para o conjunto das famílias envolvidas com a produção do tabaco.
Em audiência pública realizada no mês de janeiro de 2006, em Santa Cruz do Sul (RS), o Ministro Miguel Rossetto sugeriu que os trabalhadores na fumicultura, a indústria do setor e as universidades apresentassem suas contribuições para o programa. As considerações apresentadas contribuíram para a formatação do projeto, apresentado no seminário realizado em 27 de março de 2006, em Venâncio Aires (RS).

Fonte: Marilza A. Biolchi, em 30.03.2006.