Ministério do Desenvolvimento
Agrário anuncia a liberação de R$ 10 milhões
para a diversificação das áreas cultivadas com
fumo
O anúncio foi feito pelo Ministro Miguel Rossetto durante o
seminário realizado no município de Venâncio Aires
(RS) no dia 27 de março. O governo federal estará disponibilizando
R$ 10 milhões, através do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), para a execução do Programa
de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas
Cultivadas com Fumo na região Sul em 2006. O objetivo é
criar condições para os produtores de fumo que tiverem
interesse em diversificar suas atividades, como forma de garantir outras
formas de renda.
O programa divide a região produtora de fumo em cinco territórios,
distribuídos da seguinte forma: três no Rio Grande do Sul,
um no Paraná e um em Santa Catarina. Cada território receberá
R$ 1 milhão para investimento em comercialização
no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), e R$ 1 milhão para capacitação, extensão
rural e pesquisa (que tem como foco a agregação de valor
e consolidação dos sistemas de diversificação
e agroecológicos).
As diretrizes do programa de diversificação estão
centradas em quatro eixos:
1. Financiamento – promoção de políticas
específicas de financiamento que incentive a diversificação
produtiva dos estabelecimentos produtores de fumo.
Atualmente o governo possui linhas de crédito do Pronaf para
custeio de culturas agropecuárias diversas, a juros de 4% ao
ano. Os produtores de fumo podem ter acesso ao financiamento do custeio
agrícola através das linhas de crédito rural tradicionais,
a juros de 8,75% ao ano.
Entretanto, desde 2003, os fumicultores podem acessar a linha Pronaf
Custeio (juros de 4% ao ano), desde que os recursos sejam destinados
exclusivamente para a implantação de outras culturas (milho,
feijão, leite, etc). A partir de 2004, a linha Pronaf Investimento
passou a oferecer aos fumicultores recursos a juros de 3% ao ano para
a aquisição de equipamentos agropecuários, desde
que não sejam destinados à fumicultura.
Em maio de 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN), através
da Resolução n° 3.283, autorizou a utilização
de recursos do Pronaf Investimento para os fumicultores interessados
na diversificação de atividades. Os produtores que acessarem
o crédito deverão comprovar que no mínimo 20% da
renda gerada pelo estabelecimento é originária de outras
atividades que não o fumo.
2. Acesso à tecnologia – fortalecimento e ampliação
das iniciativas de pesquisas e assistência técnica como
forma de incentivar a diversificação produtiva.
3. Agregação de valor à produção
local – visa o aumento da renda das famílias de agricultores
por meio da organização e agregação de valor
à produção rural primária. Para tanto, o
programa estimulará o associativismo e cooperativismo, a implantação
de novas agroindústrias e o investimento em pesquisa de novos
produtos e métodos de produção.
4. Apoio à comercialização – os fumicultores
poderão ter a compra de seus novos produtos garantidos pelo Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA), de forma a obterem a
inserção gradual e sustentável no mercado.
O Ministro Miguel Rossetto destacou que o primeiro passo para o programa
de diversificação já foi dado. Na seqüência,
será necessário o estabelecimento de dinâmicas nas
regiões produtoras para a definição dos projetos
prioritários para a destinação dos recursos. Enfatizou
também a necessidade de continuidade do compromisso assumido
pelas parcerias envolvidas para que o programa tenha êxito.
Breve Histórico
A preocupação com a progressiva expansão do consumo
de tabaco, principalmente nos países em desenvolvimento, levou
mais de 190 países membros da Organização Mundial
da Saúde (OMS) a proporem a adoção da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde
pública.
Seu objetivo é unir os países para a adoção
de um conjunto de medidas para deter a expansão do consumo de
tabaco e de suas conseqüências para a saúde.
O tratado entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2005 e atualmente conta
com a participação de 124 países.
Em outubro de 2005, o Senado Federal apresentou parecer favorável
à ratificação pelo Brasil da Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco (o Brasil foi o 100º país a ratificar
o tratado). Essa decisão se tornou possível principalmente
pelo comprometimento assumido pelo governo federal em garantir apoio
aos agricultores familiares.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário propôs a
criação do Programa de Apoio à Diversificação
Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo, considerando a possibilidade
de diversificação de cultivos como uma alternativa de
geração de renda para o conjunto das famílias envolvidas
com a produção do tabaco.
Em audiência pública realizada no mês de janeiro
de 2006, em Santa Cruz do Sul (RS), o Ministro Miguel Rossetto sugeriu
que os trabalhadores na fumicultura, a indústria do setor e as
universidades apresentassem suas contribuições para o
programa. As considerações apresentadas contribuíram
para a formatação do projeto, apresentado no seminário
realizado em 27 de março de 2006, em Venâncio Aires (RS).
Fonte: Marilza A. Biolchi, em 30.03.2006.