Suprema Corte rejeita novo recurso da indústria do tabaco

WASHINGTON (AFP) — A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira os recuros apresentados por várias grandes empresas de tabaco, que contestavam uma decisão emitida na Flórida concedendo indenizações milionárias a duas fumantes que desenvolveram câncer.

A contestada decisão, emitida em julho de 2006 pela Corte Suprema da Flórida, era considerada uma grande vitória pelos fabricantes de tabaco já que confirmava a anulação de uma primeira condenação a pagar 145 bilhões de dólares a centenas de milhares de fumantes reunidos numa queixa coletiva.

Considerando que os casos vinculados ao tabagismo não deviam ser resolvidos em nome coletivo, mas um após o outro, os juízes da Flórida haviam aprovado a demanda de duas fumantes doentes, condenando as empresas produtoras de tabaco a uma indenização total de 6,87 milhões de dólares.

As cinco companhias envolvidas - Philip Morris USA, RJ Reynolds, Lorillard, Liggett e Brown and Williamson - recorreram então à máxima instância judiciária do país, alegando que os critérios utilizados para reconhecer sua responsabilidade na doença das duas fumantes eram muito laxistas e abriam caminho para uma multiplicação das queixas individuais.

Nesta segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar o caso, validando assim a decisão dos juízes da Flórida. Como é de praxe, os magistrados não explicaram os motivos de sua decisão.