NOVA YORK - A Suprema Corte da Flórida
manteve a decisão de não aplicar multa de US$ 145 bilhões contra as
cinco maiores indústrias produtoras de cigarro dos Estados Unidos no
caso movido pelo pediatra da Flórida Howard Engle. A decisão, que
reverte a maior punição já conhecida na história norte-americana,
deve liberar milhares de dólares para as indústrias de tabaco
ligadas ao caso.
Em sentença unânime, a Suprema Corte da Flórida manteve a decisão
de maio de 2003 de um painel de três juízes da Terceira Corte
Distrital de Apelação da Flórida de retirar a punição ao caso levado
à justiça pelo pediatra Howard Engle.
"Retiramos a multa porque concluímos, em decisão unânime, que a
punição financeira era excessiva nos termos da lei", escreveu a
corte nas 79 páginas da sentença. Engle ainda pode recorrer da
decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas não há garantias de
que a corte aceitará o pedido. A decisão também poderá ter efeito
positivo sobre outro litígio contra a indústria do tabaco nos
Estados Unidos.
A sentença abre caminho para a divisão da Altria Group
Incorporation, que tem entre suas unidades a produtora dos cigarros
Marlboro, Philip Morris, em três companhias diferentes. A Philip
Morris USA, com sede em Nova York, planeja dividir a Philip Morris
International e a Kraft Foods Corp. em duas unidades.
Um júri já tinha concedido indenizações a pessoas que moveram
processos contra firmas de cigarro em 2000, quando ativista
antitabagismo organizaram uma ação em conjunto, argumentando que as
empresas fabricantes de cigarro não haviam deixado suficientemente
claro os perigos do
tabaco.