Restrição física para fumantes é tema
de projeto de lei municipal e consulta pública
Vereador de Balneário Camboriú e agência de saúde
trazem a discussão
Jeferson
Baldo - Nestas últimas semanas o tabagismo tem entrado na
casa das pessoas através da mídia de Balneário Camboriú e também de
todo o Brasil. De um lado o vereador Orlando Angioletti, que lançou
um pré-projeto de lei que vai exigir a restrição de fato da fumaça
de cigarro em locais de uso coletivo, público e privado. De outro, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma
consulta pública sobre a criação de salas exclusivas para fumantes,
regulamentando o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros
produtos derivados do tabaco.
O vereador defendeu-se que as duas
manifestações saíram juntas por coincidência. Angioletti explicou
que a idéia central é criar normas rígidas e claras quanto ao
tabagismo. "Já existe a lei, mas a fumaça não lê as placas que hoje
existem em locais com áreas para fumantes e não-fumantes. A proposta
é criar ambientes exclusivos e separados para fumar", contou. A lei
vai valer para qualquer local que tenha circulação de pessoas e seja
fechado, como por exemplo, casas noturnas. O vereador já sentiu na
pele os efeitos do cigarro, produto ao qual disse ter aversão, pois
seu pai e sua mãe eram fumantes.
O pioneirismo nesta questão em
Balneário Camboriú é creditada à cafeteria e confeitaria Tutti´s
Pão, localizada na Avenida Brasil. Lá, os fumantes têm um local que
faz parte da padaria, mas não tem comunicação com seu interior,
apenas com a Avenida. O ambiente é separado por vidros e uma porta
de acesso que fica fechada quando há presença de fumantes.
Segundo o sócio-proprietário Gilson Wegner, que não é fumante,
este ambiente foi construído junto com toda a reforma do
estabelecimento. "Fizemos este local porque temos muitos clientes
fumantes. As pessoas podem fumar à vontade que não vai nada para
dentro da padaria. Conseguimos satisfazer todos os nossos clientes",
comemora. O ambiente fora da padaria já existia antes da reforma.
Sobre a calçada eram colocadas mesas e cadeiras com uma cerca. E lá,
normalmente ficavam os clientes que preferiam tomar um café junto
com o cigarro.
Consulta vai até final do mês - Angioletti disse
que em 29 de agosto deste ano, no Dia de Combate ao Fumo, será
realizada uma audiência com profissionais da saúde, pessoas ligadas
aos setores da economia que serão atingidos com a restrição e
sociedade em geral para discutir o tema. "Balneário Camboriú terá
uma lei municipal rígida sobre o tabagismo", afirma. "Não sou contra
os fumantes, mas acredito que quem fuma não precisa ficar sob a
fumaça", diz. Sobre a polêmica que terá com relação às casas
noturnas, o vereador lembrou que outras gerações passaram pela
proibição do fumo em aviões e transporte coletivo, "nós podemos
passar por esta", avalia.
O assunto promete muitos
desdobramentos. A consulta vai até o dia 1º de maio. As críticas e
sugestões podem ser feitas pelo site da Anvisa ou enviadas para o
e-mail: "controle.tabaco@anvisa.gov.br". Segundo o gerente de Tabaco
da Anvisa, Humberto Martins, a nova norma deve entrar em vigor em 31
de maio. Os estabelecimentos vão ter 180 dias para se adaptar.
  |
Governo e PSDB começam a
negociar fim da reeleição
Festa dos
Cristais
