A
votação na especialidade da nova lei do tabaco foi adiada para o
final do mês devido à chegada de novas propostas ao grupo de
trabalho, afirmou hoje Maria de Belém Roseira, presidente da
Comissão Parlamentar de Saúde.
Afirmando que a os trabalhos
da Comissão têm carácter sigiloso, a ex-ministra da Saúde escusou-se
a revelar quantas novas propostas deram hoje entrada e qual o teor
das mesmas, indicando apenas que "a votação na especialidade fica
adiada por oito dias".
A nova lei do tabaco foi aprovada na
generalidade pela Assembleia da República a 03 de Maio, com os votos
favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP.
O diploma aprovado na
generalidade proíbe totalmente o fumo em restaurantes e bares com
menos de 100 metros quadrados, permitindo a criação de um espaço
para fumadores - nunca superior a 30% da área total - nos
estabelecimentos de maior dimensão.
Segundo a lei, cabe ao
proprietário do estabelecimento alertar o cliente fumador para a
proibição e, caso este recuse apagar o cigarro, caberá ao
proprietário "chamar as autoridades administrativas ou policiais
".
O diploma proíbe o fumo em praticamente todos os espaços
fechados.
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