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PERIGOSAS
Presidente do STF diz que órgão de controle
externo analisará a parceria entre empresas e tribunais
Jobim volta a apoiar verba privada na Justiça
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Nelson Jobim, disse ontem que o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o órgão de controle externo que será criado, irá examinar a
validade das parcerias entre tribunais e empresas que vêm permitindo a
injeção de dinheiro privado no Poder Judiciário. Jobim defendeu o uso
de recursos não orçamentários em investimentos na Justiça, mas admitiu que
o CNJ poderá definir "uma fórmula" que padronize essa prática no país e
garanta o cumprimento do dispositivo da Constituição que trata de
moralidade e transparência na administração pública (artigo 37). Ele
fez essas afirmações perante a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado, durante sabatina dos 15 indicados para o conselho, entre os quais
ele próprio, que o presidirá. "Evidentemente o conselho terá de examinar
isso", disse. "Precisamos pensar em formas alternativas de investimento
que sejam rigorosamente transparentes." O uso de dinheiro privado foi
questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Na semana passada, o
juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região Antônio Souza
Prudente suspendeu o programa pelo qual a indústria de cigarros Souza Cruz
planejava investir R$ 2,4 milhões em projetos de informatização de
juizados e varas. A suspensão havia sido pedida por procuradores da
República em Brasília com base em reportagem da Folha. Parceiro da Souza
Cruz e da Fundação Getúlio Vargas nesse programa, o governo disse que
entraria com recurso. Ao responder a Suplicy, Jobim lembrou que os
tribunais também têm parcerias com bancos oficiais, que administram verbas
bilionárias de depósitos judiciais e, em troca, pagam obras, aluguéis e
projetos de informatização da Justiça, como mostrou reportagem recente da
Folha.
Moraes Todos os 15 nomes foram aprovados pela CCJ.
Agora dependem da votação em plenário para serem nomeados pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A instalação do conselho será no dia 31 de maio
ou 1º de junho. O ex-secretário de Justiça de São Paulo Alexandre de
Moraes foi o único que enfrentou oposição à sua indicação, com 19 votos
favoráveis, três contrários e uma abstenção. Ele foi escolhido pela Câmara
para representar a sociedade civil no CNJ, ao lado de Joaquim Falcão,
eleito pelo Senado. Na votação da Câmara, Moraes derrotou o secretário
de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, que
era o candidato do governo federal. A senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT) questionou afirmação que Moraes teria feito a um grupo de alunos
na faculdade de direito da Universidade de São Paulo sobre a possibilidade
de tortura em situações extremas. Ele respondeu que apenas fizera uma
provocação para estimular o debate na sala de aula. "Sou largo defensor
dos direitos humanos." Ele também foi indagado sobre a sua atuação como
presidente da Febem, cargo que acumulou com o de secretário de Justiça de
São Paulo. Ele disse que uma pequena parte das várias unidades da Febem
apresentam problemas. Dos 15 membros do CNJ, 9 são juízes, 2 são
advogados, 2 são membros do Ministério Público e 2 são cidadãos, eleitos
pelo Congresso. Eles irão fiscalizar juízes corruptos e negligentes,
centralizar o planejamento administrativo e financeiro e acompanhar a
execução orçamentária. Também está para ser instalado o Conselho
Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo dessa
instituição nos níveis federal e dos Estados. Ele terá 14 membros e será
presidido pelo procurador-geral da República.
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