Relator pode votar
contra acordo antifumo
O projeto sobre a ratificação pelo Brasil da
Convenção-Quadro do Tabaco deverá ter hoje seu rumo definido. Na
semana passada, quando estava prestes a concluir o seu parecer - que
seria contrário à ratificação -, o relator do projeto na Comissão de
Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), foi visitado por uma
comissão com representantes da Casa Civil e do Ministério da Saúde.
Eles pediram que o senador revisse sua posição e garantiram a
apresentação de uma política para garantir a substituição da lavoura
do fumo. "Concordei, mas até agora essa garantia não chegou",
afirma.
O senador espera apresentar hoje o relatório. "Estou
entre o sim e o não. Se eles não apresentarem um compromisso de
edição de uma medida provisória, vou manter a decisão da semana
passada", afirmou. Entre as alternativas esperadas por ele está a
criação de um fundo de compensação, que seria usado para financiar a
mudança da lavoura, uma espécie de Cide do Tabaco. "Se eles
apresentarem isso, se tiver um acordo do governo, podemos acelerar
toda a tramitação do projeto", garante.
ONGs que acompanham a
discussão estão pessimistas. "A cada dia, um novo elemento de
discussão é apresentado. Está claro que a última coisa que os
senadores querem é decidir, de forma rápida, pela ratificação do
tratado", avalia Paula Johns, da Rede Tabaco Zero.
A
Convenção-Quadro do Tabaco é um acordo internacional com regras para
reduzir e prevenir o tabagismo no mundo. Vários países já
ratificaram o acordo, incluindo China e Índia, dois grandes
produtores mundiais. O Brasil - que já segue uma série de diretrizes
contidas na Convenção - ainda não ratificou o acordo. O projeto foi
aprovado na Câmara dos Deputados, foi enviado para o Senado há mais
de um ano, mas ainda não foi votado nem mesmo pela primeira
comissão, a da Agricultura. Senadores justificam a paralisia: dizem
temer pelo futuro dos fumicultores.
O tempo para a discussão,
no entanto, se esgota. O País tem até o dia 7 de novembro para
depositar sua ratificação na ONU. Sem esse pré-requisito, o Brasil
perde o direito de participar da primeira reunião das partes, no
próximo ano, ocasião em que serão discutidos justamente os critérios
de acesso a linhas de crédito para fumicultores. E perde, também,
prestígio
internacional.