Câmara analisa 3.ª feira veto a
cerveja na TV
MP bane comerciais das 6 às 22 h;
relator rejeita veto a venda de cigarro em mercados e padarias LÍGIA FORMENTI
BRASÍLIA - O substitutivo do deputado Miguel de Souza (PL-RO) à Medida
Provisória 117, que restringe a propaganda de cigarros e bebidas
alcoólicas no rádio e na televisão, deverá ser submetido ao plenário da
Câmara dos Deputados na terça-feira. Sugerida em uma emenda do deputado
Valdemar Costa Neto (PL-SP) e reforçada pelo ministro da Saúde, Humberto
Costa, a proibição da publicidade de cerveja e coolers entre 6 e 22 horas
foi considerada precipitada pelo governo. Nesta semana, o ministro da Casa
Civil, José Dirceu, almoçou com o deputado para tentar convencê-lo de que
a proposta deveria ser submetida a um amplo debate antes de ser
regulamentada.
"Há no Congresso 126 projetos para regulamentar o assunto. O número,
por si só, já reflete o desejo de que alguma medida para reduzir o consumo
de álcool no País deva ser tomada", afirmou Souza. Ele argumentou que a
restrição da propaganda de bebidas com graduação alcoólica superior a 1
grau para o período da noite tem como objetivo preservar crianças e
adolescentes.
"Hoje muitos comerciais são montados para cativar a simpatia do
público mais jovem."
O substitutivo traz também algumas alterações quanto à propaganda e
venda do cigarro. O deputado não acatou a sugestão do ministro de
restringir o comércio do produto em rodoviárias, aeroportos, supermercados
e padarias.
Pelo texto de Souza, a venda não poderá ser feita em estabelecimentos
de ensino e saúde. "A redução drástica dos postos de venda acabaria
incentivando a venda em camelôs", justificou. "Se isso acontecesse haveria
uma dificuldade de controle da qualidade do cigarro. O contrabando seria
beneficiado." A proposta impede a venda de cigarros a menores de 18
anos. Argumentos - Souza informou ter recebido esta semana
representantes de vários setores, tanto das indústrias de tabaco e álcool
quanto associações de combate ao fumo. Entre os argumentos ouvidos por ele
esteve o de que a restrição da propaganda acarretaria uma diminuição de
impostos e provocaria desemprego. "Temos de ver também os gastos no
sistema de saúde provocados pelo atendimento de pacientes com doenças
provocadas pelo fumo", disse.
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