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Publicada em
25/06/2007
Produtores rurais apresentam sugestões à proposta
sobre classificação do fumo |
Agência
Câmara /
Deputados da Comissão de
Agricultura se reuniram nesta segunda-feira, na
Assembléia Legislativa do Paraná com cerca de 800
produtores rurais para colher sugestões ao projeto que
trata da classificação da qualidade do fumo. O texto
permite aos agricultores participar do processo.
Segundo o relator do projeto, deputado Assis do
Couto, do PT do Paraná, hoje eles entregam o fumo às
empresas do setor sem saber quanto vão receber pela
safra, já que os empresários do setor tabagista é que
decidem a classificação que será dada à
produção.
"Quando eles querem diminuir o preço do
produto pago ao agricultor, eles usam o rebaixamento de
classe, porque esse processo de classificação é feito na
ausência do agricultor e muito distante de onde o
agricultor vive. Então, é impossível que haja, por parte
do agricultor, o mínimo de conforto, de segurança, sobre
esse processo que as empresas adotam hoje."
O
parecer de Assis do Couto prevê a participação de
técnicos do Ministério da Agricultura na classificação
do fumo, e que esse processo seja feito no
estabelecimento rural; nas empresas compradoras, desde
que não fiquem a mais de 100 quilômetros do local da
produção; ou ainda em entrepostos municipais, quando
houver no mínimo 150 produtores de fumo no município. O
deputado disse que empresas do setor e até prefeitos
pediram mais participação estatal na construção das
estruturas físicas para a classificação do
fumo.
"As empresas reclamam que não estão em
condições de construir essas estruturas nas
microregiões. Há interesse dos municípios, porque nós
temos municípios que têm no fumo sua principal atividade
econômica. Então, não seria difícil que esse município
invista na estruturação da central de classificação."
O projeto original,de autoria do deputado Adão
Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, prevê que as
empresas tabagistas que exigem ou fornecem agrotóxicos
aos produtores deverão arcar com o tratamento médico
desses trabalhadores até a completa desintoxicação.
Mas o relator Assis do Couto disse que ainda vai
estudar como dividir essa responsabilidade com o poder
público.
Ele disse que a intenção é votar o
parecer na Comissão de Agricultura ainda em julho.
Depois, o projeto terá que passar também pela Comissão
de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário da
Câmara.
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