29/05/2007 - 14h16
Termina nesta quinta-feira consulta pública sobre "salas para fumar"
da Redação
Termina nesta quinta-feira, Dia Mundial Sem Tabaco, o prazo
estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a
consulta pública em relação às "salas para fumar".
Pela proposta da
Anvisa, todo estabelecimento público fechado que quiser manter uma área para
fumantes deverá ter salas exclusivas para o uso de cigarros, charutos e outros
derivados do tabaco.
Os requisitos das salas incluem um sistema de
climatização específico, para evitar a contaminação de outros ambientes, além de
uma área de pelo menos 1,2m² por fumante.
No interior da sala será
proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos
alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco. Além disso, o
acesso a esses recintos será proibido para menores de 18
anos.
Atualmente, de acordo com a Lei nº 9.294, de 1996, é proibido fumar
em qualquer recinto coletivo, salvo em áreas destinadas para esse fim,
devidamente isoladas e com arejamento conveniente. A legislação também proíbe o
uso de fumígeros em repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de
aula, locais de trabalho, salas de teatro e de cinema.
As sugestões à
proposta das salas exclusivas para o fumo podem ser enviadas até o dia 31, pelo
site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) ou pelo e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br,
com a designação do assunto "salas exclusivas para fumar".
As
contribuições também podem ser enviadas por escrito, para o seguinte endereço:
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá nº 7 19º andar, Rio
de Janeiro, RJ, CEP.20081-705 ou pelo fax (021) 3232-3588.