02/02/2007 - Uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público Estadual e Justiça Federal promoveu o fechamento de três bingos localizados no centro da cidade de São José de Rio Preto, interior de São Paulo. A ordem foi expedida pelo juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Rio Preto, e determinou também a apreensão de valores e de máquinas caça-níqueis.

Ao todo, 50 pessoas atuaram na operação, que resultou no fechamento dos bingos São José, Rio Preto e Paris. A ordem judicial determinava o fechamento de cinco casas de bingo, mas duas delas não funcionam mais.

Segundo os procuradores da República Álvaro Luiz de Mattos Stipp (Rio Preto), responsável pelo caso, e Jefferson Aparecido Dias (Marília), que participou da operação, não existe hoje no Brasil legislação que ampare o funcionamento de bingos.

Em 2006, ação do MPF, em conjunto com a AGU e o MPE, obteve liminar que determinou o fechamento de todos os bingos de Rio Preto. Entretanto, o bingo São José conseguiu permissão judicial para continuar operando, mas essa liminar caiu recentemente. Os outros dois bingos fechados hoje operavam desobecendo a decisão judicial de fechamento. Além disso, a importação e operação de máquinas de caça-níqueis está proibida por meio de lei estadual.

A operação apreendeu uma quantidade ainda não-contabilizada de dinheiro e máquinas caça-níqueis, que estão sendo lacradas neste momento.

Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Fonte: Procuradoria da República em 03-02-2007.