SP vai cassar alvará de casas com caça-níqueis

O secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, publicou portaria no Diário Oficial da Cidade que determina a cassação de alvarás de bares, restaurantes e padarias que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis, como videobingo e videopôquer, em São Paulo.

A medida, publicada anteontem, é mais uma ação da Prefeitura contra os caça-níqueis. Segundo a portaria, “a exploração de equipamentos eletrônicos de jogos de azar configura atividade ilícita”. Também está prevista a autuação de “desvirtuamento de licença”, com multa de 2 UFMs (R$ 166,96) por metro quadrado pela área utilizada para a atividade paralela.

As subprefeituras têm, segundo a portaria, de enviar relatórios semanais sobre a fiscalização e os resultados à Coordenação das
Subprefeituras.

Fonte: O Estado de São Paulo em 08-09-2007.