Para Temporão, parecer da AGU não atrapalha política antiálcool

Advocacia da União afirma que Anvisa não tem poder para limitar publicidade de bebidas

Emilio Sant’Anna

Menos de uma semana após a Advocacia-Geral da União (AGU) conceder parecer desfavorável a que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regule a publicidade de bebidas alcoólicas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que não irá desistir do propósito traçado pelo Ministério da Saúde, que é o de ter controle sobre a regulamentação dessas propagandas, sobretudo as de cerveja. Temporão acredita, também, que o parecer não atrapalha a política antiálcool.

Ontem, em Diadema, na Grande São Paulo, Temporão participou da comemoração dos cinco anos da lei que restringe o funcionamento de bares após as 23 horas na cidade. Lá, ele reforçou a intenção de criar regras mais restritivas para a publicidade do setor. Recentemente, o ministro se envolveu em uma polêmica ao criticar publicamente o cantor Zeca Pagodinho por sua participação em comercias de cerveja.

Segundo Temporão, ainda nesta semana ele deve participar de uma reunião com técnicos do governo para redefinir a estratégia de regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas. “Nesta semana, em Brasília, vou à Casa Civil e vamos repensar essa estratégia”, disse. “No entanto, a determinação de fazer a regulamentação está mantida.”

Para Temporão, a decisão da AGU não irá atrapalhar a implementação da política sobre álcool definida pelo governo, mas, sim, ajudar a formulá-la de forma mais eficiente. “Não teria nenhum sentido a Anvisa soltar uma norma que fosse rapidamente cassada por uma liminar na Justiça. Isso seria um desgaste desnecessário”, afirmou (leia texto ao lado).

MODELO

Sobre o modelo de controle social dos danos causados pelos efeitos nocivos do consumo de bebidas alcoólicas adotado há cinco anos em Diadema, o ministro elogiou a iniciativa e se mostrou disposto a sugerir a reprodução do programa em outros Estados e municípios. Ele afirmou que o ministério está interessado em levar a experiência para outros lugares do País.

Embora o resultado tenha sido medido apenas em âmbito municipal, Temporão acredita que o Ministério da Saúde poderá encampar a política e ajudar a disseminá-la. “Trata-se de uma determinação da sociedade, que é quem avaliza a continuidade e o uso dessa política”, disse. Desde o inicio de sua gestão, o atual ministro tem mostrado a intenção de combater os abusos no consumo do álcool como política de saúde pública.

Além da comemoração pelos cinco anos da lei que restringe a abertura de bares em Diadema, o evento de ontem marcou o lançamento de uma outra etapa do programa municipal. Conforme mostrou o Estado em junho, com exclusividade, uma pesquisa feita em 460 bares da cidade, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), revelou que mais de 80% dos estabelecimentos vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Agora, a nova fase do programa será focada na educação e conscientização dos donos desses estabelecimentos. Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da pesquisa da Unifesp, as medidas são necessárias pois os jovens entram em contato com as bebidas alcoólicas cada vez mais cedo.

Fonte: O Estado de São Paulo em 17-07-2007.