Prefeitura de SP fechou 152 casas de bingo em pouco mais de um ano
Agência Brasil

Desde abril de 2006, foram fechadas, pelo menos uma vez em São Paulo, 152 casas de bingo, segundo balanço sobre o fechamento desse tipo de estabelecimento divulgado nesta sexta-feira (15/6) pela secretaria das Subprefeituras da Cidade de São Paulo. A reincidência no fechamento se deve ao fato de que muitos bingos violam a interdição, retiram o lacre que impede o funcionamento e voltam a operar.

Com os desdobramentos da operação Furacão da Polícia Federal, as subprefeituras de São Paulo já fecharam 102 casas de bingos. No total, são 31 subprefeituras na cidade. A ação,
deflagrada em 13 de abril e prendeu, inicialmente, 25 pessoas supostamente envolvidas com a compra de sentenças para beneficiar o esquema de exploração do jogo ilegal. Três juízes e um procurador regional da república, os quatro com foro privilegiado, aguardam o processo em liberdade.

Desde 28 de junho de 2006, o Decreto municipal 47.415/2006 veda a expedição de licença para o funcionamento de bingos na cidade de São Paulo. Apenas com ação judicial, através de liminar, é possível instalar uma casa de bingo na capital paulista. Porém, já está em vigor a Súmula Vinculante nº 2, emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece: "É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias".

Para a procuradoria da República do Estado de São Paulo as decisões judiciais que autorizam ainda o funcionamento de casas de jogo de bingo deverão ser cassadas por provocação do MPF (Ministério Público Federal) ou pelos próprios juízes que as deferiram.

Segundo levantamento da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, baseada em informações dos procuradores, desde 2005, somente através de ações civis públicas movidas pelo MPF-SP, 60 bingos foram fechados na grande São Paulo e 44 no interior do estado.

Para a assessoria da Procuradoria em São Paulo, o número de bingos fechados no estado de São Paulo em ações movidas pelo MPF-SP, pode ser maior, já que não há uma integração das informações das 25 unidades da Procuradoria da República que ficam em cidades do interior de São Paulo e algumas procuradorias do interior podem não ter divulgado suas ações.

Fonte: Última Instância em 16-06-2007.