Apostas na frente do tribunal

Caça-níqueis funcionam perto de delegacias e prédios da Justiça

Josmar Jozino, SÃO PAULO

Das janelas do Palácio da Justiça, onde ficam juízes e desembargadores, é possível visualizar os caça-níqueis funcionando a pleno vapor na região da Praça da Sé, no centro. Apesar de ilegais, as máquinas estão por toda a cidade, inclusive na Rua Anita Garibaldi, na frente do prédio do Poder Judiciário. As apostas também são feitas livremente em ruas de delegacias e perto da Secretaria da Segurança e do Ministério Público.

Às 15 horas, ontem, clientes jogavam nos caça-níqueis de uma lanchonete da Rua Anita Garibaldi. O estabelecimento fica a 20 metros do Corpo de Bombeiros, um prédio da Polícia Militar, e bem na frente do Palácio da Justiça. Das janelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dava para ver um apostador sentado num banco, jogando tranqüilamente.

Não muito longe dali, já na Rua Benjamim Constant, havia fila de apostadores esperando a vez para jogar em uma das três máquinas instaladas numa lanchonete. O estabelecimento fica a 200 metros da Secretaria da Segurança Pública, na Rua Líbero Badaró, no centro. A região é cercada de policiais civis e militares 24 horas, todos os dias. No mesmo quarteirão, na Rua Senador Feijó, a jogatina rola solta. Três lanchonetes estavam lotadas de apostadores às 15h40. Os estabelecimentos estão situados a menos de 500 metros da sede do Ministério Público Estadual, na Rua Riachuelo.

Mais adiante, na Rua da Glória, fica o 1º Distrito Policial (Sé). A proximidade com a delegacia não assusta os apostadores do bairro da Liberdade. Na mesma rua do DP, algumas máquinas estavam cobertas em ao menos dois estabelecimentos. Mas numa lanchonete na altura do número 900 uma apostadora tentava a sorte num caça-níquel.

A presença de dezenas de PMs ontem à tarde na Rua General Osório, por causa de um homicídio, não afugentou nem os apostadores de Campos Elísios. Na Avenida Rio Branco, a uma quadra da 1ª Delegacia Seccional e do 3º Distrito Policial, os fregueses dos bares jogavam. A poucos metros dali, mas do outro lado da calçada, fica a sede do 13º Batalhão da PM.

O aposentado David de Moura, de 57 anos, morador do centro, joga duas vezes por semana num bar da Avenida Rio Branco. Num dia, ele apostou R$ 100 e voltou para casa sem dinheiro. Em outra ocasião, ganhou R$ 50. Para ele, o caça-níquel é terapia, embora defenda a proibição do jogo: "Sei quando parar. Mas a maioria não sabe."

Fonte: OESP em 20-04-2007.


Na internet, a farra dos caça-níqueis

André Borges

Os desdobramentos da Operação Furacão, da Polícia Federal, que investiga esquemas de vendas de sentenças judiciais para mafiosos dos jogos, chegam também ao mundo digital. Ou submundo. Assim como nos bares e lanchonetes de qualquer esquina do país, a farra dos caça-níqueis corre solta na internet.

Na rede mundial de computadores, como verificou o Valor, é possível comprar de tudo para entrar no negócio ilícito dos jogos de azar: de sistemas para manipulação dos resultados das máquinas, até pequenos componentes ou mesmo todo o equipamento. O preço médio de um caça-níquel oferecido em sites de leilões eletrônicos, como o Mercado Livre, é de R$ 1.500, e os fornecedores se comprometem a entregar em todo o país, em unidades ou lotes.

Procurado pelo Valor, o site de leilões Mercado Livre informou que, após o contato feito pela reportagem, retirou imediatamente do ar todos os produtos relacionados a caça-níqueis. Por meio de comunicado, a empresa alegou que "proíbe anúncios de produtos e serviços ilegais que firam a moral e os bons costumes". No entanto, acrescentou que, devido ao grande volume de anúncios, "não pode certificar a exclusão total e em tempo real de anúncios que firam suas regras diante à agilidade de eventuais internautas infratores".

Os leilões não estão sozinhos. Em fóruns especializados, apostilas com dicas para manipular máquinas de vários modelos são oferecidas a R$ 50. Em busca de clientes, a maioria dos vendedores não se intimida, e divulga abertamente seus telefones de contato, e-mail e endereços de mensagens curtas.

Por e-mail, a reportagem entrou em contato com um dos vendedores. A resposta chegou no dia seguinte, informando que sua empresa tem "máquinas completas a partir de R$ 1.699,99", e que faz "locações no centro da cidade, com 50% da arrecadação para cada parte", além de garantia de três meses. "Podemos entregar no centro da cidade se for mais cômodo para você", disse o vendedor.

Como muleta para se defender de eventuais acusações, a maior parte dos fornecedores procura chamar a atenção para o fato de que suas máquinas têm como alvo o uso doméstico, argumento que, teoricamente, os eximiria de qualquer responsabilidade sobre a evidente função da máquina. "De fato esse tipo de abordagem até que poderia servir de respaldo legal", avalia o advogado criminalista Alexandre Daoun, do Escritório Carvalho e Daoun Associados. "Acontece que isso não adianta, uma vez que, por lei, esses equipamentos já são proibidos no Brasil."

Proibido? "Proibido nada", diz dona Marinalva (nome fictício), proprietária de uma pequena loja equipada com dez caça-níqueis, na região oeste de São Paulo. "A gente tem as máquinas aqui há muito tempo, e hoje não dá mais pra ficar sem elas."

Dona Marinalva explica o por quê. Há mais de 15 anos, ela vive de fazer o tradicional jogo do bicho, nas suas mais variadas versões e cores. Acontece que a tecnologia começou a jogar contra os "negócios", diz ela. "Antes eu fazia umas 200 apostas de [jogo do] bicho por dia", conta. "Hoje são só umas 40. O povo só quer saber das máquinas. Aí não tem jeito, tem que trabalhar com as duas coisas."

Como seus vizinhos, proprietários de bares e lanchonetes, dona Marinalva aderiu às máquinas, mas não foi preciso que os comerciantes de São Paulo buscassem seus caça-níqueis na internet. Antes de pensarem nisso, todos receberam a visita do "maquineiro", como é chamado o responsável por negociar a entrega das máquinas no comércio, recolher o dinheiro, fazer o pagamento e a dar a manutenção aos equipamentos.

Com seu bar de frente para uma banca de jogo do bicho, o senhor Cinésio (nome fictício) conta que acaba de instalar quatro modelos da máquina Halloween. "Essas são últimas, as mais procuradas." Nos últimos dias, diz ele, "o negócio andou meio parado" devido às ações policiais. "Mas o maquineiro passou aqui e disse que já tá tudo certo, a que gente pode voltar a trabalhar."

Hoje concorrente de dona Marinalva, o senhor Cinésio faz parte dos milhares de pequenos comerciantes que já incorporaram a receita dos jogos ilícitos às suas contas. Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Sinhores-SP), cerca de 60% dos 350 mil estabelecimentos associados à entidade têm máquinas de caça-níqueis.

A adesão em peso tem uma motivação bem prática. Ao abrir seu comércio para os caça-níqueis, o dono do estabelecimento passa a dividir o lucro das máquinas com seus proprietários. Isso significa que, se um caça-níquel recebe R$ 10 mil em apostas durante um mês, por exemplo, e deste total paga R$ 3 mil em prêmios, os demais R$ 7 mil são divididos em partes iguais entre o dono do comércio e o maquineiro. "Não tem dinheiro mais fácil, a gente coloca as máquinas aí já consegue livrar pelo menos o aluguel no fim do mês", comenta o senhor Cinésio. "Só com quatro máquinas eu tiro mais de R$ 3 mil. O negócio é bom."

Questionado sobre o medo de lidar com equipamentos proibidos por lei, o dono do bar sintetiza aquela que costuma ser a visão mais comum entre os comerciantes: "Não tenho nada a ver com isso, o equipamento não é meu. Se der qualquer problema, a gente liga pra eles e eles resolvem. Se roubarem, a gente nem precisa fazer o BO [boletim de ocorrência]."

O negócio das máquinas caça-níqueis cresceu tanto nos últimos anos que hoje boa parte da máfia é controlada pelos próprios donos de bingo, diz um um ex-proprietário de um bingo de São Paulo, que não quis se identificar. "Na maioria das vezes são eles que controlam os maquineiros, que depois têm o papel de fazer os acertos com a polícia de cada região."

Para o presidente de uma das maiores empresas de jogos do mundo, que também falou ao Valor sob condição de anonimato, querer banir as máquinas caça-níqueis do país é algo como "dar murro em ponta de faca", disse.

Em países onde os caça-níqueis são regulamentados, diz ele, há uma agência reguladora responsável pelo controle das máquinas. Tal como acontece nas redes de cartão de crédito, cada equipamento é ligado a uma única central de dados, que fiscaliza as operações e evita fraudes. "Países como Suécia, Espanha e Itália já funcionam assim, além de alguns Estados americanos", afirma. "O problema não está na máquina, mas no controle dela, no processo que é usado."

A realidade, porém, está longe do que sugere o executivo dos jogos. Desde que deflagrou a Operação Furacão, há uma semana a Polícia Federal não pára de prender desembargadores, policiais, gente do jogo do bicho e do escalão do governo. Como declarou o secretário do Estado da Casa Civil de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, a PF está agindo "no atacado."

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reforçou a investida, com a decisão de suspender as liminares que, até então, permitiam o funcionamento de bingos em São Paulo. Na decisão, o tribunal chama a atenção para o fato de que o Supremo Tribunal Federal considera ilegal jogos de bingo, caça-níqueis, máquinas de bingos eletrônicos e outras parafernálias.

Debruçada no balcão e com os olhos grudados na TV, dona Marinalva dá de ombros. Ontem, ao contrário do início da semana, sua loja estava com as portas abertas. Pela manhã, dois clientes jogavam nos caça-níqueis. "Se tirarem as máquinas, não tem problema. A gente fica só com o jogo do bicho."

Fonte: Valor Econômico em 20-04-2007.

Tribunal cassa liminares de 53 bingos em todo o País *

Casas eram amparadas por decisões concedidas para 5 associações; mais de 500 ações estão tramitando

Bruno Tavares e Rodrigo Pereira

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 53 bingos em cinco Estados do País. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e chamou para si a responsabilidade sobre o tema. Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa "grave lesão à ordem pública", já que os bingos têm sido "associados ao crime organizado e à prática de outros crimes". Mais de 500 ações contra bingos estão em tramitação no TRF-3.

A suspensão atinge 31 casas na capital paulista, 7 na região do ABCD, 1 na Baixada Santista, 6 no interior do Estado, 3 no Rio, 2 em Santa Catarina, 2 em Minas e 1 no Pará.

As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, de Jaboticabal (SP), e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, com sede no Rio.

As duas entidades com maior número de casas conveniadas são a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - com 32 bingos - e a Federação Paulista de Hipismo, com 18 estabelecimentos. Entre os parceiros dessas associações esportivas estão bingos luxuosos, como o Imperador, na Avenida Sumaré, o Pamplona e o Augusta, nos Jardins, e o Circus, em Moema.

"Nosso primeiro contrato foi firmado em 1998 com o Bingo Pamplona. De lá para cá, outros nos procuraram para fechar negócio", diz o advogado da Federação Paulista de Hipismo, Eduardo Landi Nowill. Embora não tenha estimativa de quanto a entidade arrecada com os contratos, ele afirma que, se a decisão for mantida, haverá perda significativa de receita para o esporte. Procurado, o advogado da Liga Esportiva Jaboticabalense, José Antônio Nascimbem, não quis se manifestar. O Estado contactou as demais entidades, mas seus representantes não foram localizados.

A legalização dos bingos ocorreu com a promulgação da Lei Zico (8.672/93), em 1993, que determinava o repasse de 7% da receita desses estabelecimentos para entidades esportivas. A destinação de parte da receita foi mantida em 1998, com a Lei Pelé (9.615/98). Mas, segundo o texto da lei, "os bingos precisam funcionar sob responsabilidade exclusiva das entidades desportivas, mesmo que a administração seja entregue a empresa comercial".

O procurador regional da União em São Paulo, Rogério Emílio de Andrade, destacou que a pendência se arrasta desde 2002, quando encerrou o prazo para que os bingos fechassem as portas. "A lei 9.981/00, que revogou a Lei Pelé, deu um prazo para que as casas encerrassem o negócio", disse.

"A partir daí, o jogo ficou proibido", afirma o procurador. O presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Silveira, diz que a orientação é para que os bingos acatem a decisão do TRF-3 e entrem com recursos.

COLABORARAM FAUSTO MACEDO, RODRIGO BRANCATELLI e ALEXANDRA PENHALVER

Fonte: OESP em 20-04-2007.

 

STF quer barrar liminares em favor de casas de jogos

Tribunal deve editar uma súmula para impedir que juízes de primeira instância favoreçam bingos e casas com máquinas caça-níqueis

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Preocupado com a onda de liminares favoráveis aos bingos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve editar uma súmula (resumo de decisões) para fixar que as instâncias inferiores da Justiça não podem autorizar o funcionamento de bingos e exploração de máquinas de caça-níquel. A idéia de editar uma súmula já estava em andamento antes da divulgação da Operação Hurricane. Mas, diante dos últimos fatos apurados na investigação, com suspeitas de envolvimento de magistrados de várias instâncias com a venda de liminares favoráveis a empresários do setor de jogos, ministros do STF afirmam que a edição da súmula se tornou essencial.

Eles acreditam que a súmula pode impedir a concessão de novas liminares pró-jogos de azar. Ministros do Supremo ouvidos pelo Estado acham um absurdo o fato de juízes de instâncias inferiores continuarem a decidir a favor de bingos e caça-níqueis apesar da jurisprudência consolidada do STF sobre o tema. Se for de fato editada, a súmula deverá conter uma série de decisões do plenário do Supremo que deixam claro que bingos e caça-níqueis não podem funcionar com base em leis estaduais. Conforme as reiteradas decisões tomadas pelo STF sobre o assunto, só a União pode legislar sobre sorteios. Também há decisões reconhecendo que a exploração dessas atividades é ilícita.

BRASÍLIA

Em um dos julgamentos, o Supremo declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que regulamentava a exploração de jogos em Brasília e nas cidades-satélites. Com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, o STF concluiu que o DF não poderia ter legislado sobre o assunto. Além de decidir que leis estaduais eram inconstitucionais, o STF cassou nos últimos anos decisões de instâncias inferiores da Justiça que garantiam a exploração de jogos.

Em uma das mais recentes, em janeiro, o então presidente interino do Supremo, Gilmar Mendes, suspendeu liminares que tinham sido concedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2º Região e que autorizavam duas empresas a explorar máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer.

Ao tomar a decisão, Mendes citou a jurisprudência do STF em relação aos bingos. E disse que num julgamento de uma ação sobre a legislação de Mato Grosso o Supremo definiu a exploração desses jogos como ilícito penal.

O vice-presidente do TRF na época era o desembargador Carreira Alvim, preso na Operação Hurricane.

Fonte: OESP em 20-04-2007.

 

SP promete fechar todos os bingos

Policiais interditam 2 fábricas de caça-níqueis na capital; com medo da repressão, donos evitam abrir casas de jogos

Marcelo Godoy

A polícia e o Ministério Público Estadual (MPE) começaram ontem a primeira fase de uma operação que visa a fechar todos os bingos em funcionamento no Estado de São Paulo. "Vamos ver quem tem liminar e se eles têm alvará. Aí o Rodrigo Pinho (procurador-geral) deve entrar com ações para cassar essas liminares", disse o delegado-geral Mário Jordão Toledo Leme.

Investigadores começaram ontem a percorrer os bingos na Grande São Paulo. Nas regiões de Osasco, Guarulhos e do ABC, eles fecharam as portas para evitar a ação da polícia. "Por aqui ninguém está funcionando", disse o delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor da Polícia na Macro São Paulo. Na segunda-feira, a polícia deve concluir o raio X dos bingos do Estado. Os policiais estão agindo em conjunto com fiscais municipais, que verificam os alvarás.

A ofensiva faz parte de uma grande operação contra a jogatina no Estado. "Vamos fechar todo mundo que estiver ilegal", afirmou Jordão. Nessa fase estão incluídas o fechamento de fábricas de caça-níqueis. Duas delas foram interditadas ontem pela polícia na capital e cerca de 400 caça-níqueis foram apreendidas.

Nelas, os policiais acharam componentes eletrônicos suficientes para a fabricação de 4 mil caça-níqueis e videobingos. "Vamos começar a prender em flagrante por contrabando e formação de quadrilha, pois já temos provas de crimes cometidos pelas pessoas desse esquema", afirmou o delegado Aldo Galiano Junior, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).

A primeira fábrica fechada pelo Decap ficava na Rua Agostinho Rodrigues da Silva, na Vila Clementino, na zona sul. Ali havia duas centenas de máquinas e material usado para determinar a probabilidade de o apostador ganhar ao jogar no caça níquel. Podia-se ajustar as máquinas para que essa chance fosse apenas de 10%.

Cinco empresas estariam por trás da fábrica. Ao se dirigir ao escritório de uma delas, na Rua Diogo Jacome, na Vila Nova Conceição, na zona sul, os policiais do Decap descobriram a segunda fábrica. Ela funcionava num galpão atrás da casa usada como escritório pela empresa. "Ali havia dez vezes mais componentes eletrônicos e outras tantas máquinas." Os suspeitos investigados manteriam 10 mil máquinas no Estado.

LIMINAR

O secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, afirmou que a polícia só passou a agir contra bingos e caça-níqueis por causa do fato novo representado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal, que pôs em xeque a legalidade das liminares dadas a quem explora a atividade.

A falta de repressão tinha levado o promotor Jairo Edward de Luca a entrar, em fevereiro, com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo para obrigar o Estado a apreender as máquinas e a prefeitura a cassar o alvará de bares com caça-níqueis sob pena de cada um pagar multa de R$ 500,00 por máquina funcionando. A juíza Maria de Assis Moura concedeu liminar ao promotor, mas a decisão não tinha sido divulgada até agora.

Fonte: OESP em 20-04-2007.

 

Fechar todos os bingos é a meta

Polícia e Ministério Público empenhados na guerra ao jogo

MARCELO GODOY, marcelo.godoy@grupoestado.com.br

A polícia e o Ministério Público Estadual começaram ontem a primeira fase de uma operação que visa fechar todos os bingos em funcionamento no Estado de São Paulo. 'Vamos ver quem tem liminar e se eles têm alvará. Aí o Rodrigo Pinho (procurador-geral do Estado) deve entrar com ações para cassar essas liminares', disse o delegado-geral Mário Jordão Toledo Leme.

Os investigadores começaram ontem a percorrer os bingos na Grande São Paulo. Nos municípios das regiões de Osasco, Guarulhos e ABCD os bingos fecharam as portas para evitar a ação da polícia. 'Por aqui ninguém está funcionando', disse o delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor da Polícia na Macro São Paulo.

Na segunda-feira, a Polícia Civil deve concluir o raio X de todos os bingos do Estado. Os policiais agirão em conjunto com fiscais municipais, que verificarão os alvarás.

Essa nova ofensiva contra o jogo no Estado faz parte da segunda etapa de combate à jogatina. 'Vamos fechar todo mundo que estiver ilegal', afirmou Jordão.

Interdição

A Subprefeitura de Pinheiros interditou e multou, ontem, o Bingo Pamplona, nos Jardins, Zona Sul da Capital, e o Vídeo Bingo 24 horas, no Jardim Paulista, também na Zona Sul. Os dois estabelecimentos eram os últimos a funcionar na região da subprefeitura sem liminar.

Na entrada do Bingo Pamplona, foram colocados quatro blocos de concreto, de cerca de 300 kg cada. Para completar a operação, foi preciso a ajuda de um trator. Além do lacre, as casas de jogos receberam multas de R$ 2.180 e R$ 4 mil, respectivamente.

Com as ações de hoje, sete bingos deixaram de funcionar na região da Subprefeitura de Pinheiros, desde agosto do ano passado. Outros oito seguem com as portas abertas por meio de liminares contra o decreto que determina a não concessão de alvarás para casas de jogos na Capital.

A subprefeitura anunciou que pelo menos mais dois estabelecimentos serão fechados em blitze que estão programadas para hoje.

EM NÚMEROS

R$ 4 mil foi a multa mais alta aplicada pela Subprefeitura de Pinheiros a um bingo sem alvará

8 bingos continuam a funcionar graças a liminares na região de Pinheiros

Fonte: Jornal da Tarde em 20-04-2007.

 

Justiça cassa liminar de 53 casas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 53 bingos em cinco Estados do País. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e chamou para si a responsabilidade sobre o tema. Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa "grave lesão à ordem pública", já que os bingos têm sido "associados ao crime organizado e à prática de outros crimes". Mais de 500 ações contra bingos estão em tramitação no TRF-3.

A suspensão atinge 31 casas na capital paulista, 7 na região do ABCD, 1 na Baixada Santista, 6 no interior do Estado, 3 no Rio, 2 em Santa Catarina, 2 em Minas e 1 no Pará.

As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, de Jaboticabal (SP), e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, com sede no Rio.

As duas entidades com maior número de casas conveniadas são a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - com 32 bingos - e a Federação Paulista de Hipismo, com 18 estabelecimentos. Entre os parceiros dessas associações esportivas estão bingos luxuosos, como o Imperador, na Avenida Sumaré, o Pamplona e o Augusta, nos Jardins, e o Circus, em Moema.

"Nosso primeiro contrato foi firmado em 1998 com o Bingo Pamplona. De lá para cá, outros nos procuraram para fechar negócio", diz o advogado da Federação Paulista de Hipismo, Eduardo Landi Nowill. Embora não tenha estimativa de quanto a entidade arrecada com os contratos, ele afirma que, se a decisão for mantida, haverá perda de receita para o esporte. Procurado, o advogado da Liga Esportiva Jaboticabalense, José Antônio Nascimbem, não quis se manifestar. As demais instituições foram procuradas, mas seus representantes não foram localizados.

A legalização dos bingos ocorreu com a Lei Zico (8.672/93), em 1993, que determinava o repasse de 7% da receita desses estabelecimentos para entidades esportivas. A destinação de parte da receita foi mantida em 1998, com a Lei Pelé (9.615/98). Mas, segundo a lei, "os bingos precisam funcionar sob responsabilidade exclusiva das entidades desportivas, mesmo que a administração seja entregue a empresa comercial".

Fonte: Jornal da Tarde em 20-04-2007.

 

Polícia diz que bicheiros são os donos dos bingos do Rio

Chefes do jogo do bicho controlam a Aberj, que seria o elo com o setor público

Vice-presidente da entidade é apontado como o maior "bingueiro" do Estado; Aberj não se manifestou sobre acusações da polícia

RAPHAEL GOMIDE
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Os três chefes do jogo do bicho presos pela Polícia Federal são os verdadeiros donos dos bingos no Estado do Rio e controlam a associação dos empresários que exploram a atividade, embora seus nomes não constem das composições societárias, afirma o Ministério Público Federal. Em seu lugar aparecem "laranjas".
Outro sócio da maioria das casas de jogos do Rio é José Renato Granado Ferreira, hoje vice-presidente e antes presidente da Associação dos Administradores de Bingos e Similares do Estado do Rio (Aberj). Granado é considerado o maior "bingueiro" do Rio e também foi preso. Ele é dono da Betec Games, empresa que foi beneficiada por decisões judiciais que liberavam caça-níqueis e alugou máquinas de empresário ligado a Carlos Cachoeira, filmado negociando propina com Waldomiro Diniz, assessor do então ministro José Dirceu.
Encaminhado à Justiça, o relatório da Procuradoria aponta que Antônio Petrus Kalil, o Turcão, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, "são verdadeiramente as pessoas que comandam a organização, a quem cabe a decisão final sobre a atuação do grupo".
"Embora não apareçam formalmente como sócios ou proprietários de empresas que exploram máquinas caça-níqueis, são eles [os bicheiros] que decidem quem pode exercer a atividade e que autorizam a abertura de novas casas de bingo na região onde estão instalados", diz o relatório, assinado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
A Associação dos Administradores de Bingos e Similares do Estado do Rio de Janeiro não se manifestou sobre a acusação de que os bicheiros seriam os reais donos dos bingos. Os advogados que defendem Aniz Abrahão David, Capitão Guimarães e Antônio Petrus Kalil não foram localizados.
O relatório diz que, "para a consecução de seus objetivos", os chefões do jogo do bicho "valem-se da Aberj, entidade instituída com a finalidade exclusiva de acobertar as atividades ilícitas dos seus integrantes".
José Renato Granado é apontado pela PF e pelo procurador-geral como "laranja". Ele e os demais subalternos da quadrilha se referem aos bicheiros como "os tios" nas conversas gravadas. Além de Granado, são citados como donos de bingos outros seis empresários que prestam contas de suas atividades aos bicheiros. Além de explorar "jogos de azar", eles são acusados de usar nas máquinas "componentes eletrônicos irregularmente importados".
A Folha apurou que, em geral, o lucro do bingo é do "dono" e administrador da loja, enquanto as máquinas caça-níqueis instaladas pertencem aos bicheiros. Seu lucro é repartido entre os proprietários do equipamento e o sócio majoritário do bingo (que recebe de 20% a 40% do bruto das máquinas).
A Aberj seria o elo corruptor entre a cúpula do jogo do bicho e os agentes públicos nas polícias, na Justiça e no Ministério Público. O relatório diz que membros da organização se beneficiam com a compra de "informações privilegiadas repassadas por policiais federal e civil, bem como tendo a atividade assegurada por decisões judiciais obtidas mediante o oferecimento de vantagens".
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Colaborou a Sucursal de Brasília

Fonte: Folha de São Paulo em 20-04-2007.

 

Efeito "Furacão" faz polícia de SP fechar cerco a bingos

Com quase um mês de atraso, policiais foram às ruas ontem para fechar 58 casas de jogos

Em 26 de março TRF-SP cassou as liminares que garantiam o funcionamento dos bingos por pedido do Ministério Público e AGU

LILIAN CHRISTOFOLETTI
FREDERICO VASCONCELOS
KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma semana após a mega-operação Hurricane (furacão, em inglês), da Polícia Federal, que prendeu magistrados, advogados e empresários suspeitos de integrar esquema de jogo ilegal, a Polícia Civil de São Paulo foi às ruas ontem para cumprir duas decisões judiciais que, em março, determinaram o fechamento de 58 bingos - 48 deles em São Paulo e os demais em MG, RJ, SC e PA.
"O forrobodó que aconteceu no Rio deixou muita gente apavorada. A confusão de lá detonou tudo. Agora, todo mundo vai falar: "Nós já estávamos verificando". Formalmente já estavam, mas digamos que estavam num ritmo um pouquinho lento", disse o promotor de Justiça Eder Segura. Segundo ele, foram abertas mais de 160 investigações sobre a suposta atuação ilícita de bingos na capital: "Se os inquéritos são desde 2003, porque a demora?"
Foi no dia 26 de março que o TRF-SP (Tribunal Regional Federal de São Paulo), atendendo a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e do Ministério Público Federal, cassou as liminares que garantiam o funcionamento de 58 bingos.
Na decisão, o tribunal entendeu que havia "a necessidade de reparar lesão à ordem e à segurança pública". O órgão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos os bingos, videobingos, máquinas similares e caça-níqueis.
No mesmo dia da decisão, a presidência do TRF comunicou à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, à Procuradoria Geral do Município e à Polícia Civil para que os órgãos tomassem as devidas providências. Uma decisão do tribunal tem efeito imediato. Sem uma liminar, os bingos não podem funcionar.
Os estabelecimentos atingidos podem recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Mas, segundo o Ministério Público Federal, nenhum recurso terá o poder de suspender a decisão do tribunal paulista. Para voltar a funcionar legalmente, o bingo terá de conseguir uma nova liminar, desta vez no STJ.
A Abrabin (Associação Brasileira de Bingos) recomendou, ontem à noite, que todos os seus associados fechem os bingos e recorram à Justiça.

Prefeitura
O secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, reuniu-se ontem com os subprefeitos para discutir a atuação da prefeitura, que também é responsável pela fiscalização dos bingos.
A subprefeitura de Pinheiros informou que, dos 15 bingos que funcionam na região, sete foram fechados. Desde o início desta semana foram fechados o Royalle Itaim e o Pamplon, que perderam as liminares por conta da decisão do TRF.
A Polícia Civil afirmou que sua atuação não é casuísta. Informou que, desde 2002, segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), investiga mais de 160 casos envolvendo supostas irregularidades de bingos. Segundo o Deic, as investigações sobre os bingos em São Paulo nunca foram paralisadas.

Crime
Segundo o promotor Eder Segura, do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado), há indícios de lavagem de dinheiro em alguns bingos.
Como esses estabelecimentos operam com grandes volumes de dinheiro em espécie, os bingos são considerados uma das atividades que facilitam a lavagem (transformação de dinheiro obtido ilicitamente em recursos com aparência lícita).
"O jogo é uma atividade ilícita. Muitas máquinas estão no caminho do contrabando, dando dinheiro sem dar nada de imposto. Também tem crime contra a economia popular, pois essas máquinas são preparadas para o apostador não ganhar, e de lavagem de dinheiro", disse Segura.
A exploração do jogo era permitida pela "Lei Zico" e pela "Lei Pelé". Em 2000, uma nova lei modificou esse entendimento e proibiu por completo a atividade.
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Colaborou LEANDRO BEGUOCI, da Reportagem Local

 

Bingos serão vistoriados em SP até terça

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Bretas Marzagão, determinou que a polícia vistorie todas as casas de bingo do Estado até terça-feira e feche as que não têm liminares ou alvarás (expedidos por prefeituras) de funcionamento.
A ordem ocorreu depois da Operação Hurricane da Polícia Federal, deflagrada há uma semana, que desmontou um suposto esquema de venda de decisões judiciais para manter o jogo ilegal no país.
Após o levantamento da polícia, o Ministério Público do Estado tentará derrubar as liminares em posse dos bingos, segundo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho.
Todas as delegacias do Estado foram orientadas a enviar policiais aos bingos e cobrar a documentação. Marzagão estima que existam hoje cerca de mil bingos em funcionamento no Estado: ""Na próxima semana teremos um quadro geral de como está essa atividade em São Paulo".
O procurador-geral de Justiça disse que os promotores paulistas vão agir com mais rigor em relação às máquinas caça-níqueis: ""São um crime contra a economia popular. Estabelecimento que mantiver caça-níquel, seja casa de bingo, bar ou padaria, será processado", disse Rodrigo Rebello Pinho. Segundo ele, o Ministério Público de São Paulo já tentou acabar com as máquinas de caça-níqueis, mas perdeu a ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: Folha de São Paulo em 20-04-2007.

Casa (de bingo) mais antiga do País é interditada na Pamplona

Camilla Rigi e Humberto Maia Júnior

Mais dois bingos foram fechados ontem pela Subprefeitura de Pinheiros. Um deles é o mais antigo do País, o Bingo Pamplona, nos Jardins, e o outro na Rua Teodoro Sampaio, 1.946. "Quando foi determinado o fechamento de todos os bingos, cumprimos a determinação porém, infelizmente, alguns conseguiram se manter com liminares. No nosso entendimento, no entanto, são todos ilegais", disse ontem o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Dados da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras mostram que há 167 bingos em toda a cidade, sendo que 61 foram interditados, 33 funcionam com liminares, sete enceraram as atividades e dois têm mandado de segurança. O restante está em processo de fechamento. "Temos feito ações permanentes. E depois que fechamos, se o local reabre, pode até ser instaurado um inquérito policial", afirmou o secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Segundo o subprefeito de Pinheiros, Nilton Nachle, o Bingo Pamplona tinha liminar contra a Prefeitura, mas ela foi cassada. "Todos os outros que não tem esse documento, nós já fechamos. Mas já tivemos notícia de dois que estão desrespeitando o lacre. Vamos verificar isso amanhã (hoje)", afirmou Nachle. Os dois bingos foram multados em R$ 2.180,00 (o da Teodoro) e em R$ 4 mil (Pamplona).

Desde junho de 2006, um decreto assinado pelo prefeito exige que os bingos de São Paulo tenham liminares específicas para garantir seu funcionamento, porque a Prefeitura não concede o alvará para esta atividade.

COLABOROU SÉRGIO DURAN

Fonte: OESP em 20-04-2007.