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Projeto sobre publicidade vai enfrentar "fila"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula garantiu ontem uma vitória ao lobby contrário a
restrições à propaganda de cervejas ao decidir encaminhar ao Congresso sob
forma de projeto de lei a proposta que considera bebidas alcóolicas
aquelas com mais de 0,5% de álcool. O projeto será o 143º de uma fila
de propostas sobre o tema que se arrasta na Câmara há mais de uma década e
tem chances quase nulas de aprovação. O deputado Sandes Júnior (PP-GO),
último relator da matéria, confirma: "A cerveja é um dos principais
anunciantes do país, é muito difícil isso passar". Atualmente, a lei
proíbe a veiculação no rádio e na televisão das 6h às 21h de propaganda de
bebidas com mais de 13 graus de teor alcoólico. Ou seja, cerveja não é
considerada bebida alcoólica para efeito de publicidade. A regra foi
criticada por um grupo de trabalho criado por Lula em 2003. O aumento de
consumo de álcool -sobretudo entre jovens e associado a acidentes de
trânsito- foi tratado como problema de saúde pública. No ano passado,
como resultado do trabalho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) fechou o texto de uma resolução que proibia a veiculação de
propaganda durante o dia também de cervejas, além de impor a circulação de
frases de advertência na publicidade. Em maio, Lula assinou decreto
classificando como alcóolicas bebidas com mais de 0,5% de álcool. Mas a
indústria de cervejas, que fatura mais de R$ 20 bilhões no país, se opôs à
mudança e associou-se a representantes do mercado publicitário. Por mais
de seis meses, acumularam-se recuos dentro do governo até Lula optar,
agora, pelo caminho de menos conflito.
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