Estimativa é que cerca de 12% da população brasileira seja dependente

Lígia Formenti, BRASÍLIA

A Política Nacional sobre Álcool será lançada hoje sem a confirmação da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o responsável pela assinatura da medida. Depois de uma série de preparativos e de convites enviados em nome de cinco ministérios, não se sabia, até o fim da tarde de ontem, se o presidente compareceria à cerimônia. "Agenda cheia", afirmou o secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchoa. A incerteza destoava da idéia inicial, que era a de transformar o lançamento num marco do governo Lula na área de saúde.

A política foi debatida ao longo dos últimos quatro anos. O documento propõe um conjunto de 30 medidas para ampliar a oferta de tratamento e prevenir o consumo excessivo de álcool, principalmente entre a população mais vulnerável - índios, jovens e integrantes de assentamentos de reforma agrária.

No Brasil, estima-se que 12% da população seja dependente do álcool.

SEM VERBA NEM PRAZO

O decreto não estabelece a verba que será destinada para a adoção das medidas, nem prazo para que as propostas sejam implementadas. Mas, mesmo sendo um decreto com políticas gerais, ele já é elogiado por especialistas - que esperam com ansiedade a edição da "medida-vedete": a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária restringindo o horário de propaganda de bebidas alcoólicas.

A resolução está assinada há uma semana. Mas depende da edição do decreto instituindo a política para ser anunciada.

O plano prevê ações em cinco pastas diferentes: Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Saúde, da Educação, das Cidades e da Justiça. O plano propõe a realização de uma grande campanha para alertar a população sobre os riscos do abuso do álcool.

Além do caráter educativo, a medida quer evitar o risco de que a política desperte antipatia na população - pois a imagem do álcool ainda está bastante associada ao lazer.

Entre as ações que integram o programa está a criação de uma linha de financiamento para projetos municipais voltados à redução da violência e do consumo de bebida. Seriam duas linhas de financiamento: do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Antidrogas. Para ser aprovado, o projeto tem de seguir diretrizes do Conselho Nacional Antidrogas. A expectativa é que, com tais incentivos, municípios estabeleçam regras para impedir o comércio de bebidas em locais próximos de escolas e de estabelecimentos de saúde.

A proposta inclui projetos para capacitar policiais e, assim, aumentar o rigor na fiscalização de regras já existentes - como a norma de trânsito que proíbe o motorista de dirigir sob efeito do álcool, a fiscalização da venda de bebidas para menores ou em universidades.

Na área de trânsito, também está prevista a inclusão de um capítulo específico sobre os perigos da associação entre álcool e direção para cursos de reciclagem e formação de motoristas. E o principal: a proibição da venda de bebidas em estabelecimentos ao longo das rodovias federais. Além disso, uma nova pesquisa, sobre o impacto do álcool nas estradas, deverá ser realizada.

A área de educação não se limita a motoristas. A política recomenda a capacitação de professores para que eles orientem alunos sobre os riscos do consumo excessivo.

SUS

Na área de tratamento, duas recomendações são feitas: a ampliação da oferta de redes especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a articulação com ONGs para incentivar a reintegração de pacientes na sociedade.

Fonte: OESP em 23-05-2007.