Medida deve ser incluída no PAC da Segurança,
segundo José Gomes Temporão
Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, lançada
ontem no Palácio do Planalto, estipula novos limites para a propaganda
LETÍCIA SANDER
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Junto com a proibição da venda de bebidas alcoólicas
em estradas federais, o governo quer reforçar o policiamento
nas grandes cidades nos fins de semana, para combater os acidentes de
trânsito por consumo excessivo de álcool. As medidas devem
ser incluídas no PAC da Segurança a ser entregue ao presidente
Lula até o final do mês, afirmou o ministro José
Gomes Temporão (Saúde), logo após o lançamento
da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, na manhã
de ontem, no Palácio do Planalto.
"No Rio eu não vejo e aqui [em Brasília] nunca vi
blitz avaliando se os motoristas estão dirigindo embriagados
ou não. É extremamente importante aumentar este tipo de
fiscalização", disse o ministro. "O [ministro
da Justiça] Tarso Genro, no projeto que está elaborando
e deve estar pronto até o fim do mês, com certeza está
incluindo medidas nesse sentido".
No lançamento da nova política, o ministro das Cidades,
Márcio Fortes, foi quem mais destacou a relação
entre o uso de álcool e os acidentes de trânsito. Ele defendeu
o uso de radares e de barreiras eletrônicas nas estradas.
"Já que o tema é álcool, eu tenho uma frase
que eu uso e não é brincadeira, é séria:
barreira eletrônica faz até bêbado parar. Já
notaram como, numa barreira eletrônica, numa velocidade de 60,
as pessoas passam a 30? Então, quantas barreiras eletrônicas
precisarem, nós vamos colocar", afirmou Fortes, que perdeu
um filho em um acidente de trânsito.
O Ministério da Justiça não quis dar detalhes das
propostas que serão finalizadas por Tarso.
O decreto que institui a nova política, publicado ontem no "Diário
Oficial" da União, tem como objetivo conter o "consumo
indevido" de álcool no país.
Conforme a Folha antecipou, o texto estipula novos limites para a propaganda
de bebidas, por meio de regulamentação a ser aprovada
pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Também visa proibir a venda de bebidas em estradas federais,
mas isso depende ainda da aprovação de lei pelo Congresso
Nacional.
Para incluir as cervejas na regulamentação, o decreto
mudou o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle
da propaganda. Passam a ser consideradas alcoólicas as com teor
de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, "ices"
e "coolers".
Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo
e bebidas só considera alcoólicas as com mais de 13 graus,
como vinho, cachaça e uísque.
O texto não faz referência a patrocínio de eventos,
artistas ou desportistas por cervejarias.
"Mal que faz a cerveja é o mesmo que qualquer outra bebida",
diz psiquiatra
PAULO DE ARAUJO
DA REPORTAGEM LOCAL
Psiquiatras ouvidos pela Folha concordam com o decreto presidencial
que inclui cervejas, "ices" e "coolers" na categoria
de bebidas alcoólicas.
Para Marco Antonio Bessa, especialista em dependência química
da Associação Brasileira de Psiquiatria, já era
hora do governo tomar medidas sobre o assunto. "O mal que faz a
cerveja é o mesmo mal que qualquer outra bebida faz", afirma.
O mesmo vale para as demais bebidas de teor alcoólico inferior.
Só que, para alcançar o mesmo grau de alcoolização,
é preciso ingerir uma maior quantidade do líquido. Bessa
explica que duas latas (350 ml) de cerveja equivalem a uma dose (50
ml) de uísque ou vodca.
Para a professora do departamento de psiquiatria da Unifesp (Universidade
Federal de São Paulo) Ilana Pinsky, é "absurdo"
a medida não ter sido decretada antes. Pinsky diz que, geralmente,
a cerveja está presente nos momentos que antecedem os acidentes
de trânsito, e que a dependência do álcool pode começar
com bebidas mais leves.
Segundo Bessa, jovens de padrão social mais alto tendem ao consumo
de cerveja. Nas periferias, a opção é a bebida
mais barata, como a cachaça.
Sérgio de Paula Ramos, presidente da Associação
Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, ainda vê
a restrição como uma medida tímida. E insiste que
os limites impostos à publicidade devem fazer parte de uma política
de saúde pública rigorosa quanto ao álcool.
Fonte: Folha de São Paulo em 24-05-2007.