Programa nacional antiálcool é lançado sem metas e prazos

Também não há previsão de recursos para ações

Lígia Formenti

Após quatro anos de discussão, a Política Nacional sobre Álcool foi lançada ontem no Palácio do Planalto. Criada para prevenir o abuso da bebida e garantir tratamento para pacientes, a estratégia é formada por 30 ações, divididas em quatro grandes blocos: legislação, educação, restrição da propaganda e assistência para dependentes. Embora abrangente, a política não faz referência sobre como as ações serão conduzidas. Não traz metas, prazos, nem previsão de recursos necessários para a execução.

Formalizada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política envolve ações de quatro ministérios: Cidades, Justiça, Saúde e Gabinete de Segurança Institucional. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi o único a fazer referência ao problema de verbas.

Ele disse que, apesar de a arrecadação com Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito ter alcançado R$ 1 bilhão, só R$ 80 milhões estão disponíveis.

Para o ministro, uma das formas mais efetivas de coibir a associação entre álcool e direção é fiscalização, radares, lombadas. 'Bafômetros podem até ser usados com eficácia. Mas eles são pontuais.' Antes mesmo do anúncio, integrantes dos ministérios envolvidos já haviam informado que a política traria apenas metas gerais. Numa segunda etapa, elas seriam colocadas em prática. É o caso, por exemplo, da restrição da propaganda da bebida alcoólica. Ela será regulamentada por uma resolução. A medida, já aprovada pelo colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá ser publicada nos próximos dias.

Mas há algumas ações que ainda não se sabe como serão implementadas. Como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos bares ao longo das rodovias federais.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não quis falar sobre recursos. Embora uma das medidas mencionadas pela política seja o aumento da oferta de tratamento, ele afirmou que a pasta não terá problema para executá-la. Uma promessa audaciosa. Pelas contas da equipe do ministério, o ideal é que mais 200 Centros de Atendimento Psicossocial sejam abertos no País. Hoje, existem 450. Temporão também enfatizou a necessidade de se ampliar a fiscalização da venda de bebidas e de motoristas que dirigem embriagados.

EM NÚMEROS

12,3% da população entre 12 e 65 anos apresenta risco para dependência de álcool

R$ 36,88 milhões foram gastos no SUS com tratamento de dependentes de álcool e drogas

20% dos motoristas dirigem com taxa de álcool no sangue superior ao permitido

Fonte: Jornal da Tarde em 24-05-2007.