Vereadores vão investigar se estabelecimentos têm alvarás e sonegação de impostos; lei estadual que proíbe a utilização das máquinas pode cair

Alexssander Soares

A Câmara de São Paulo instaura hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades de funcionamento e sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos estabelecimentos comerciais que promovem jogos eletrônicos com apostas em dinheiro, como as máquinas caça-níqueis. O pedido de CPI foi assinado ontem por todos os líderes partidários, após o Estado demonstrar como é possível comprar e montar por R$ 1.500 um caça-níquel e programá-lo para dar lucros de 60% a 65%, em média, para os proprietários.

Enquanto os vereadores paulistanos querem investigar a situação dos caça-níqueis na cidade, o governador José Serra (PSDB) solicitou ontem a análise da Procuradoria Geral do Estado para declarar inconstitucional a lei estadual, sancionada em janeiro, proibindo a instalação das máquinas em bares, lanchonetes e padarias.

A Assessoria de Imprensa da Casa Civil, responsável pela implementação das regras dos projetos aprovados pelos deputados estaduais, informa que a decisão de declarar inconstitucional a lei proibindo os caça-níqueis surgiu em virtude de a proposta legislar sobre atribuição exclusiva da União. O caça-níquel é considerado como contravenção penal.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo estima que 60% dos 350 mil estabelecimentos associados tenham caça-níqueis instalados.

Primeiramente, a CPI fiscalizará se as licenças de funcionamento dos estabelecimentos permitem a presença de jogos eletrônicos. Uma segunda linha de apuração vai discutir a sonegação fiscal com apostas em dinheiro, principalmente de ISS. "Vamos discutir a legislação municipal até para tentar aprimorar a eventual evasão fiscal", disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB).

O secretário de Coordenação de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou que os estabelecimentos podem ser fiscalizados pelo Município por "desvirtuamento de finalidade", mas o problema está na falta de licença de funcionamento da maioria dos pequenos comércios na capital.

A possibilidade de cobrança de ISS dos caça-níqueis é ilegal, segundo afirma o advogado Raul Haidar, especialista em Direito Tributário. "Se a máquina é ilegal, não tem como discutir cobrança de imposto."

Jogadores ouvidos pelo Estado sabem que a máquina de caça-níquel é feita para enriquecer o dono. O garçom Igor Pimentel, de 27 anos, joga quase que diariamente, cerca de três horas, para complementar a renda. "Para mim, joga quem quiser, desde que saiba que vai ser roubado pela máquina", admite, enquanto joga num bar na região da Avenida Paulista. Se tem consciência, então por que jogar? "Sempre tenho esperança de ganhar." Mas admite que, na maior parte das apostas, o resultado é favorável ao dono da máquina.

Já o autônomo Francisco Reis, de 30 anos, faz o tipo "jogador ocasional". "Jogar para ganhar dinheiro é ilusão", afirma com segurança.

COLABOROU HUMBERTO MAIA JUNIOR

Fonte: OESP em 27-03-2007.