Sábado, 17 de
janeiro de 2004
Grupo
quer banir cerveja da TV antes das 23 h
Proposta de comissão
será encaminhada a ministro, apesar de falta de consenso
LÍGIA
FORMENTI
BRASÍLIA - O grupo interministerial criado para
definir uma política nacional contra o alcoolismo
recomendou limitar a propaganda de bebidas na televisão
ao período das 23 às 6 horas. A decisão, que não é
consensual, foi tomada anteontem, durante reunião de
encerramento dos trabalhos do grupo. No encontro, foram
definidas 25 linhas de ação para a política nacional.
As propostas serão enviadas para o ministro da
Saúde, Humberto Costa, que preside a comissão, criada em
maio. Depois de ganhar contornos finais, o plano será
entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se
obtiver aval do presidente, as propostas serão
transformadas em projeto de lei.
Pela sugestão do grupo, a restrição de propaganda
abrange produtos com teor alcoólico superior a 0,5 grau
na escala Gay Lussac, o que inclui produtos como
cervejas e coolers. Hoje, fabricantes de bebidas com
teor alcoólico mais alto, caso dos destilados, só podem
anunciar na TV a partir das 23 horas.
Como não houve consenso sobre o horário, integrantes
da comissão não descartam a possibilidade de que a
sugestão possa ser modificada até a apresentação formal
ao presidente. Há na comissão quem defenda que o início
da propaganda de bebidas ocorra às 21 ou às 22 horas.
Especialistas em prevenção e tratamento de problemas
relacionados ao álcool ouvidos pelo grupo, porém, julgam
o limite de 23 horas o mais eficaz.
Também por falta de consenso, as regras para
propaganda de bebidas limitam-se à TV. Não há
referências a rádios.
Comércio - Além da restrição da propaganda, o
grupo recomendou a limitação do comércio de bebidas.
Pela sugestão, fica proibida a venda do produto nas
proximidades de escolas ou de hospitais.
Para o reforço da fiscalização, o grupo faz duas
sugestões. Participação efetiva dos municípios, com
auxílio do Ministério das Cidades, e a atuação de
integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Para isso, é preciso mudar a legislação.
O grupo também aconselha a criação do Programa
Integral de Atenção ao Usuário de Droga, que prevê
atendimento de dependentes de álcool e drogas em
hospitais-dia. Para casos de emergência, o grupo
aconselha o tratamento em hospitais gerais. Hoje, boa
parte dos dependentes de álcool é tratada em
instituições psiquiátricas.
Apesar de ter discutido por meses, o grupo não
obteve consenso em outros pontos. Entre eles, a elevação
do preço das bebidas e o fim de incentivos à sua
produção. Os mecanismos esbarram em questões econômicas
e também no argumento de que eles podem incentivar o
comércio informal.
A alteração das regras para o registro das bebidas é
outro ponto cercado de divergências. Hoje a licença é
concedida pelo Ministério da Agricultura.
Integrantes do grupo defenderam que a decisão seja
compartilhada pelo Ministério da Saúde.
As ações definidas pela comissão pretendem garantir
a prevenção do alcoolismo e evitar o abuso do álcool
entre adolescentes. Estudos mostram que o início do
consumo de bebidas no Brasil ocorre aos 11 anos. Quase
11% da população adulta é dependente do álcool.
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