CAMPANHA PELA MORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
QUANTO ÀS AÇÕES RELACIONADAS AO TABACO.
 |
 |
Assista ao Vídeo de lançamento da campanha |
Adquira a versão digital atualizada do livro |
A unidade brasileira da Associação Mundial Antitabagismo - Amata inicia a Campanha em 2011 que visa moralizar as decisões do Poder Judiciário quanto às ações judiciais relacionadas ao tabaco.
Que a maioria dessas ações julgadas no Brasil têm sido improcedentes todos sabem, tendo em vista que alguns sites, pública e notoriamente patrocinados pela indústria do tabaco, ou de grupos investidores em ações dessas companhias, divulgam isso com esmero.
A injustiça dessas decisões, em especial em face do descumprimento do Poder Judiciário em relação aos artigos 6º, inciso VIII, e 12, caput e § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, chegou ao ápice com a improcedência da Ação Coletiva movida pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante - ADESF, após 16 anos de trâmite. A ação já havia sido vitoriosa em primeiro grau em 2004, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça paulista para que fossem realizadas provas periciais; e mesmo essas sendo desfavoráveis às tabaqueiras, como a perícia médica ligando o tabagismo a doenças, tanto como fator de risco quanto fator causal, nos casos de câncer de pulmão e tromboangeíte obliterante; como a perícia em comunicação, demonstrando as estratégias antiéticas de marketing das empresas, a nova sentença de primeiro grau julgou a causa improcedente.
Maiores informações podem ser obtidas na versão digital da 3ª edição do livro acima indicado..
Veja também um excelente artigo sobre o tema publiacdo em 22/07/2011 - Conjur - Mudança de paradigma sobre indústria de cigarro, por Vitor Vilela Guglinski