Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo

Estatuto Social

(arts. 1º e 2º)

SeÇÃO I

Do Nome e Sede

Art. 1º - A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo - Amata, também conhecida como Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo – Unidade Brasileira, Associação Mundial Antitabagismo – Unidade Brasileira, ou Associação Mundial Antitabagismo, e pelas siglas Amata ou Amatabr, é uma associação civil, científica, cultural, de direito privado, de fins não econômicos e de duração indeterminada, com sede e foro na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente de “Amata”.

Parágrafo Único – A Amata se dedica às suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras entidades e a órgãos do setor governamental que atuam em áreas afins.

SeÇÃo II

Dos Fins

Art. 2º - A Amata tem por finalidades:

I. O combate ao tabagismo e ao alcoolismo, enquanto elevados à categoria de doenças pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e a outras drogas licitas, assim também elevadas, e ilícitas;

II. O esclarecimento, a difusão e a expansão do movimento antifumo e da propaganda sem bebida alcoólica;

III. Colaborar com instituições que atuem na área da saúde, educação e cultura, e com outros serviços afins, com o objetivo de aprimorar o atendimento na área das ciências sociais e biológicas, visando o bem estar da humanidade sem tabaco e sem propaganda de bebida alcoólica;

IV. A defesa do consumidor;

V. O combate a violações dos direitos humanos e ao meio ambiente juridicamente protegidos em razão da exploração do tabaco e do álcool;

VI. O apoio ou o fomento legalmente permitidos de ações de saúde.

(...)