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Sinopse O presente livro tem por objetivo trazer à comunidade jurídica um pouco de informação e análise a respeito do fato do produto derivado do tabaco, em especial o cigarro, causa geradora de inúmeras ações judiciais, com decisões controvertidas, ora favoráveis, ora desfavoráveis aos consumidores que se sentem lesados. No primeiro capítulo é feita uma abordagem básica, porém essencial, sobre o tabaco: sua história, a visão da sociedade moderna, inclusive a religiosa, aspectos médico-científicos - com foco na natureza de droga da nicotina - e econômicos. Ao segundo capítulo é reservada a análise jurídica da exploração do tabaco, sob o ponto de vista do direito constitucional, civil, consumerista e do direito internacional, e sob a ótica da responsabilidade penal, civil - com ênfase na responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor - e do Estado. No terceiro e último capítulo são analisados aspectos materiais e processuais extraídos da doutrina e da jurisprudência em relação às ações indenizatórias decorrentes do consumo do cigarro, em cotejo com os pontos de vista analisados no capitulo anterior. Esperamos contribuir com os operadores do direito, estudantes e todos aqueles que se interessarem pela matéria.
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