02/02/2018 -
ONU BR - ONU elogia decisão do STF de proibir aditivos que mudam sabor e cheiro de cigarros. O Brasil foi o primeiro país no mundo a proibir, em 2012 (que entra em vigor finalmente agora com a decisão do STF), o uso dos aditivos. Posteriormente, pelo menos 33 outros países baniram produtos de tabaco com os chamados flavorizantes (aditivos de sabor), como Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Cingapura e Tailândia. A decisão da ANVISA é comprovadamente adequada aos propósitos de defesa da saúde pública e está alinhada às determinações descritas nas diretrizes parciais referentes à regulamentação dos produtos de tabaco, conforme os artigos 9 e 10 da CQCT, que foi ratificada pelo Brasil em dezembro de 2005