17/07/2012 -
Folha.com - (Como sempre nesse tema, a regulamentação fica para uma data comemorativa; sendo, a mais próxima, a do Dia Nacional de Combate ao Fumo, de 29 de agosto) Governo 'emperra' lei federal antifumo criada há 7 meses. Sem definições claras do que pode ou não ser feito, e das punições envolvidas, é fácil encontrar exemplos de contrariedade, que podem ser vistas em cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro: em muitos pontos de venda, há placas com propaganda de cigarro. A definição do que será considerado "recinto coletivo fechado"" e as novas regras para a propaganda nos pontos de venda deveriam ter saído em março. Esse foi o prazo indicado pelo Ministro da Saúde em dezembro, mês da sanção. À época, ele encomendou a proposta de regulamentação a uma comissão técnica interministerial. O texto foi enviado há dois meses ao ministério, mas este ainda não finalizou a proposta, que deve ser feita por meio de decreto"