21/01/2015 -
Estado de Minas - Alcoolismo responde por 50% das ausências ao trabalho, aponta a OIT. Para Justiça, dispensa é trocada por tratamento. O mau uso da bebida - que atinge todos os cargos e níveis - favorece acidentes, afastamentos por doenças e situações em que o funcionário está presente, mas não usa todo o potencial. Cerca de 5% dos que assumem beber com frequência - um universo de 4,6 milhões de pessoas - já perderam o emprego no Brasil devido ao consumo exagero de álcool, de acordo com o levantamento mais recente do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na Justiça, se antes a legislação brasileira permitia ao empregador demitir por justa causa um funcionário alcoólatra, agora a empresa corre o risco até de pagar indenização por dano moral à pessoa dispensada por esse motivo. "A embriaguez habitual é considerada doença. O colaborador precisa ser afastado do serviço, ter o contrato suspenso e receber o auxílio-doença"", afirma o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, mantém a embriaguez como motivo para a demissão por justa causa. A norma não foi alterada, mas, nos últimos anos, o entendimento da Justiça caminhou no sentido oposto, aplicando indenizações que variam de acordo com o porte da empresa. ""Se a pessoa doente perde o emprego, isso vira mais um motivo para ela beber"", esclarece o desembargador"21/01/2015 -
Agência Senado - Senado discute propostas que ampliam restrição ao fumo. O PLS 139/2012, de Paulo Davim (VPV-RN), proíbe a comercialização de cigarros em postos de gasolina, lanchonetes, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. Em audiência pública em que foi debatido o tema, em 2013, o senador observou que sal e açúcar são nutrientes que podem ser prejudiciais quando usados em excesso. Já o cigarro, ressaltou, não é nutritivo e, portanto, não faz falta ao organismo. Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois ainda passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador também é autor do PLS 344/2013, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. O texto aguarda análise das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Também sobre o tema, pode ser votado pela CAS neste ano o PLS 273/2014, que proíbe a venda de cigarros num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e saúde e órgãos ou entidades da administração pública. Tratando ainda sobre cigarros, o PLS 103/2014, do ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), determina que embalagens e maços de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo para cachimbo ou de qualquer outro produto derivado de tabaco deverão ser simples, sem dizeres ou elementos gráficos além de marca do produto e logomarca do fabricante. A matéria aguarda votação da CAS18/01/2015 -
Estado de Minas - Brasil perde 7,3% do PIB por ano com consumo excessivo de bebidas alcoólicas, com base em estatísticas oficiais e pesquisas científicas, considerando-se o PIB de R$ 5,1 trilhões. Só em 2014, foram gastos R$ 372 bilhões. Os prejuízos para a economia são gritantes. Começam por acidentes de trânsito provocados por motoristas bêbados, que tiram a vida de milhares de brasileiros em plena idade produtiva, e passam por tratamentos caríssimos bancados com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Incluem ainda gastos estratosféricos com convênios médicos privados, despesas inesperadas que destroem o orçamento de famílias, desemprego, afastamento do trabalho custeado pela Previdência Social, baixa eficiência das empresas e tantos outros silenciosos sintomas. O Estado de Minas publica, a partir de hoje, uma série de matérias mostrando como o álcool, facilmente associado a celebrações, é responsável por tristes histórias capazes de travar o desenvolvimento do país