Resumo mensal de notícias sobre o tabagismo, dentre as quais destacamos:

31/05/11 - AMATA lança a 3ª edição digital atualizada (ebook) do livro Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Provocado pelo Tabaco no Código de Defesa do Consumidor. Oportunidade exclusiva para entender o porquê de no Brasil, atualmente, as ações judiciais relacionadas ao tabaco serem na maioria julgadas improcedentes. À venda em link do site da Livraria Cultura, por um ótimo preço. Leia mais...
31/05/11 - Governo Dilma demonstra não ter vontade política de enfrentar o problema do tabaco, reconhecida porta de entrada para drogas mais pesadas, hoje com cerca de um milhão de usuários no Brasil segundo especialistas em segurança pública; e vai na contramão à orientação da Organização Mundial da Saúde-OMS ao não considerar prioritário o aumento do preço do cigarro. O efeito colateral da "pirataria" - obviamente sabido pela OMS - não justifica em hipótese alguma, por exemplo, um maço de cigarros custar cerca de R$ 19,00 em NY e R$ 4,00 no Brasil. Leia mais...

26/05/11 - Folha - (Absurdo) Anúncio de cigarro não é enganoso, decide juíza: indústria é inocentada em ação de 16 anos atrás. A propaganda de cigarro não era abusiva nem enganosa. O cigarro não é um produto defeituoso. Dirigir a publicidade para adolescentes não é uma conduta abusiva. Esses três "nãos" colocaram um fim provisório à maior e mais antiga ação judicial contra a indústria do cigarro no Brasil. As três negativas são a essência da decisão da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, sobre a ação civil coletiva que a Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) moveu há 16 anos. O advogado Mario Albanese, que fundou a Adesf, diz que vai recorrer. "É absurdo a juíza não levar em conta toda a documentação internacional sobre os fabricantes."
 
 

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