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RESUMO MENSAL DE NOTÍCIAS SOBRE O TABAGISMO E O ALCOOLISMO
10/10/2024 17:00 Atualizado 13/10/2024 20:00
A PIADA DO ANO: SENADO CRIA CPI PARA INVESTIGAR
Na última terça-feira, 08/10/2024, o Senado Federal abriu uma CPI para investigar os jogos on line, que os meios de comunicação, a CBF e os clubes de futebol logo aproveitaram para ganhar com a publicidade, ante a porteira aberta pelo próprio Senado com a aprovação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Agora, os senadores vão inquirir os efeitos, e não as causas dos prejuízos sociais e econômicos já sentidos pelo comércio. É verdade que a maioria dos congressistas e o atual presidente da República não são responsáveis pela lei de 2018. Mas, respectivamente, optaram por aprovar e sancionar a legitimação dos jogos on line no ano passado, com a Lei nº Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, o que proliferou ainda mais essa jogatina, sendo também responsáveis por esse desatino no país. Violação da boa-fé objetiva das relações de consumo - pois o jogo não deixa de ser uma prestação de serviços perigosa, contrária, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) - e de inúmeros princípios constitucionais relativos à proteção da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e do direito à saúde. Jogos que, na versão de roleta remota, ultrapassa o caráter de perigoso, passando para a natureza de um puro serviço defeituoso, nos exatos termos do CDC. Vício, ludopatia, amplamente imiscuído com outros vícios, em especial o alcoolismo, conforme alguns estudos já demonstram, aumentando o potencial risco de ambos alavancarem as já altas estatísticas de mendicância no país. E mesmo na versão de apostas de prognósticos, as chamadas bets, uma possível nova modalidade de lavagem de dinheiro (simulação de uma operação financeira para justificar valores obtidos por meios ilícitos ou não declarados), mais rápida, fácil e segura, on line, ante a proliferação de sites de apostas já autorizadas a operar no país: 213. Uma vergonha! A grande verdade é: o Senado, irresponsavelmente, aprovou em 2018 uma lei nefasta ao país. E o então presidente, Michel Temer, que apresentou o a respectivo projeto de lei, supostamente para financiar a cultura e o esporte, mas o poderia ter vetado, deu um verdadeiro golpe na saúde mental e econômica das classes mais pobres, abrindo o caminho para a pandemia. Fato é que o Congresso Nacional, através da Lei nº 14.790/2023, passou ao Executivo a aprovação e a regulamentação, ou seja, a responsabilidade dos jogos on line, cujos códigos fontes da internet não permitem qualquer fiscalização desses programas, e quem está do outro lado dos provedores de acesso escolhe os resultados nessa exploração absurda da boa-fé das classes sociais de menor estudo, ou lucram com a exploração do vício em apostas de prognósticos. Como sabido, segundo levantamento do Banco Central do Brasil, os valores brutos recebidos pelas empresas de jogos de azar e apostas durante 2024 giram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões ao mês, e a própria autarquia alerta para o fato de os valores estarem subestimados, pois os dados consideram apenas os recursos pagos pelos apostadores utilizando o sistema de pagamentos instantâneos do BC (PIX), não contabilizando desembolsos realizados por outros meios, como cartões de débito ou crédito. E os 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto. Ou seja, em agosto, dos R$ 14,1 bilhões que o Governo Federal repassou ao Bolsa Família, 21% foi destinado aos jogos. Um absurdo. Em tese, com a edição da Portaria nº 1.207/2024, o Ministério da Fazendo afirmou, na última quinta-feira, 10/10/2024, que cerca de 2.040 sites de jogos de apostas sairiam do ar no dia seguinte, por não terem obtido autorização para operar no País. Mas como bloquear os inúmeros sites e influenciadores digitais que continuam a divulgar esses tigrinhos... O Universo Online - UOL, maior provedor de acesso de notícias do país, na noite de sábado, 13/10/2024, veiculou a publicidade de ao menos dois sites de apostas de prognósticos autorizados pela Presidência da República, a betnacional e a sportinbet. Ocorre que ambos os sites de apostas possuem redirecionamentos para diversos "mini jogos' do tipo roleta, incluso o tigrinho... Mas quando chegamos a esse ponto, só apontar os erros não resolve. Há saída? Com todo o respeito, havendo boa vontade, sim. Com o presidente da República, ante o poder de discricionariedade que lhe foi conferido pelo art. 5º da Lei nº 14.790/2023, que pode não renovar a autorização das operadoras de jogos de apostas econômicas privadas de qualquer natureza no próximo ano; ou conceder um prazo suficiente para se encerrarem os patrocínios e publicidades que fomentam essas apostas no país. Através dos Congressistas - aliás os principais responsáveis por esse desvario social -, criando incentivos fiscais ou outras formas de financiamentos aos meios de comunicação e clubes de futebol brasileiros, evitando, vale a pena repetir, que saiam bilhões de reais do país com jogos de apostas, gerando pobreza, endividamentos e todos os tipos de problemas sociais, e retornem apenas alguns milhões em publicidade e patrocínio. Se o Secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda refletir que aposta a dinheiro não é apenas um entretenimento, conforme manifestação pública recente, mas um entretenimento perigoso, um jogo de azar ou um vício danoso, como tantos outros felizmente já extirpados da sociedade; e auxiliar na conscientização do governo e da sociedade sobre essa pandemia. Pelo Ministério da Fazenda, através de sua SPA e em conjunto com a Caixa Econômica Federal, com a criação de uma possível, temporária e exclusiva loteria de prognósticos futebolística pública, ante o vício já instalado na sociedade brasileira, com limites de apostas e, principalmente, transparência na arrecadação e na distribuição de prêmios, amplamente atrelados a causas sociais. Se o Poder Judiciário, pelo plenário ou através do Ministro Luiz Fux, relator das ações diretas de inconstitucionalidade - ADI's 7721, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e 7723, do Partido Solidariedade (SD), respectivamente, julgar ou conceder alguma liminar que, se não suspender totalmente, ao menos minimize essa farra. Por fim, criamos uma página, sobre as bets, na qual doravante estaremos postando as principais notícias sobre o assunto, a fim de tentar auxiliar na sua solução.
AMATA DENUCIA GLOBO E CBF POR PUBLICIDADE DE ÁLCOOL, JOGATINA E PROSTITUIÇÃO
A AMATA ingressou, em 23/09/2024, com uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo contra a Rede Globo e a Confederação Brasileira de Futebol pela veiculação de propaganda em horário livre de álcool, jogatina e prostituição nos painéis de publicidade ao redor dos campos, nas transmissões do campeonato brasileiro de futebol. É triste que, passadas quatro rodadas da competição, nada tenha mudado. Quantas mais ainda teremos que esperar? Sem comentários! É realmente desanimador...
Não deixe de ler, ao final, as imprescindíveis notícias do mês, que uma vez mais falam por si. Mantenha-se bem informado! Boa leitura!
Últimos comentários da palestra: @... - há 8 dias - Parei de fumar dia 21/09/24 @... - há 8 dias - Parei de fuma fais dois anos gracas a deus e nossa senhora aparecida e o divino pai eterno foram tudo nesse prossesso sempre qui vinha a vontade dd fuma eu pidia pra nossa senhora e pro divino pai eterno me ajudava e me fortalencendo e consegui sem nehuma recaida hoje so agradecer a deus e unca mais por um cigarro na boca posso ate ajuda mais a quem presiza dd um alimento o dinheiro do cigarro e pra isso qui usko a todos qui sonha em par de fuma eu desejo qui deus faca um milagre como fes comigo deus abencoe a todos @... - há 12 dias - Eu estou assistindo em Setembro de 2o24 @... - há 2 semanas - Parabéns! @... - há 2 semanas - Estou a 48 horas sem fumar... Tô ficando maluco! @... - há 3 semanas - Fumo tem 11 anos, resolvi parar no dia 11/09/2024, até agora não fumei nada @... - há 1 mês - Depois dessa palestra senti um alívio tão grande, fumo a mais de 10 anos, amanhã será o primeiro dia que vou fazer o teste de ficar 24hs sem fumar, depois vou tentar mais 24hs… e com fé em Deus eu vou conseguir me honrar, a minha dignidade e o corpo que Deus me deu não precisa disso, vou lutar com todas as forças, eu sou um super herói sem o cigarro, e vou provar isso para mim mesmo. A abstinência não vai me limitar, em nome de Jesus será algo passageiro, não nasci fumante e nem vou morrer fumante, eu nome de Jesus. Resposta própria - Haaaa acabei de printar meu próprio comentário, vou usar como protetor de tela no meu celular para me lembrar desse propósito que estou fazendo comigo e com Deus, vou reforçar em orações e tenho absoluta certeza que dará certo. Notícias do mês: 28/09/2024 - Física e Afins / Youtube - Por que o vape é péssimo?
23/09/2024 - Primeira Hora - (Ótimo story) Vape provoca até 6 vezes mais intoxicação por nicotina do que cigarro convencional, diz pesquisa
22/09/2024 - Aeroin - Passageiros evacuam com pressa após explosão de vape em bagagem levar a emergência no avião. O incidente ocorreu em 17/09/2024, enquanto o Airbus se preparava para decolar de Heraklion, na Creta, rumo a Londres
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notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo são, na sua maioria, dos primeiros veículos de comunicação que as divulgaram. Em certos casos, contudo, damos preferência a reportagens cujo conteúdo esteja mais completo ou ideologicamente mais correto.
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A PIADA DO ANO: SENADO CRIA CPI PARA INVESTIGAR O PROBLEMA QUE ELE PRÓPRIO APROVOU.
