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RESUMO DE NOTÍCIAS SOBRE O TABAGISMO E O ALCOOLISMO
14/06/2024 17:00 Atualizado 17/06/2024 8:00
O QUE FALTA PARA O BANIMENTO TOTAL DOS AROMATIZANTES E SABORIZANTES DO CIGARRO NO BRASIL? Os robustos fundamentos sobre os perigos de aditivos nos cigarros eletrônicos, trazidos pelos debates da Resolução ANVISA nº 855, de 23/04/2024, que proibiu definitivamente a importação e a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, o que já ocorria preventivamente dede 2009, trouxeram à tona um outro grave problema neste país: os aditivos nos cigarros, uma ferida exposta na saúde pública brasileira. Do ponto de vista jurídico, trouxemos a público, numa linguagem simples para facilitar a compreensão, através da palestra "O STF descumpriu flagrantemente a Lei nº 9.782/99 ao suspender a retirada de aditivos nos cigarros!", a possível grande costura do Supremo Tribunal Federal em fomentar empates em alguns julgamentos, para não se "indispor" com nenhuma das partes envolvidas, como, no caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Confederação Nacional da Indústria - CNI, em lados opostos na ADI 4874/2012. Para melhor compreensão do assunto, a quem não acompanha a referida ADI, recomendamos o supracitado vídeo, onde podem ser conhecidos maiores detalhes. O STF, agindo dessa forma, ou seja, podendo fomentar empates, adia os efeitos de algumas de suas decisões abstratas, relativas à constitucionalidade das leis, para o momento do julgamento dos casos concretos. É justamente o que ora ocorre com a questão dos aditivos nos cigarros, com a chegada à corte de um Recurso Extraordinário com Agravo - ARE nº 1.348.238, após a indústria do tabaco, através de parceiros como, por exemplo, um sindicato estadual, haver perdido em todas as instâncias inferiores; estando, em tese, o caso concreto apto a ser votado. Detalhe digno de nota é que, após doze anos, a CNI está sob nova direção! E o novo Presidente da autarquia, oriundo da indústria alimentícia, que segue níveis de exigências de produção e distribuição muito maiores e compliance incompatível no defeituoso produto do cigarro, pode, portanto, ser muito menos, senão totalmente, desprovido de auréola esfumaçada. Maiores esclarecimentos sobre o caráter que entendemos defeituoso, e não perigoso, do cigarro podem ser obtidos no livro Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Provocado pelo Tabaco no Código de Defesa do Consumidor, disponível on line. Como publicamente sabido, os maiores prejudicados com aromatizantes e saborizantes são os pretos. A comunidade LGBT, menores e pobres, assim como as mulheres, são também os que mais sofrem com o nicotismo. Essa covardia, portanto, já pode acabar.
BRASILEIROS E BRASILEIRA HOMENAGEADOS PELA OMS. O Brasil foi o país que mais reduziu o número de fumantes nas décadas de 90 a 20, graças a políticas corretas como, dente outras, a proibição da publicidade, ambientes livres da fumaça e advertências nos maços do cigarro; todas, diga-se de passagem, vencendo a oposição política e jurídica da indústria da nicotina. Nada mais justo, portanto, que neste ano os brasileiros Antonio Pedro Mirra e Alberto José de Araújo, in memoriam, e a brasileira Vera Luiza da Costa e Silva tenham recebido o Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), como profissionais com destacado papel no enfrentamento do tabagismo no Brasil e no mundo, em cerimônia de entrega da Organização Panamericana de Saúde - OPAS e outras entidade no Brasil.
NO SENADO FEDERAL, ESTARIA A COMISSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA A DESSERVIÇO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR? A Comissão de Atividade Econômica (CAE) do Senado Federal está analisando um projeto de lei sobre cigarro eletrônico, que na última terça-feira sofreu a primeira derrota com a o adiamento da discussão, por força de um requerimento aprovado da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No início, o cigarro eletrônico era um produto para largar o vício do tabagismo. Depois, um substituto do cigarro convencional. Agora, querem lançá-lo no mercado para conquistar novos consumidores. E com aroma, sabor, cores e formatos para o público jovem. Um produto proscrito pela OMS, não admitido pela ANVISA e que uma membra da Academia Nacional de Medicina chama de diabólico! Fica a pergunta: por que não se encaminhar o polêmico, para não dizer, com todo o respeito, malfadado projeto de lei primeiramente à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para não se perder tempo e dinheiro públicos?...
'RESUMO DE NOTÍCIAS' VOLTA A SER MENSAL. Ante a grande quantidade de tragédias individuais e coletivas causadas pelo tabaco e a bebida alcoólica, e inúmeros sofismas que a indústria do tabaco reiteradamente tenta plantar na mídia, através de conteúdo pago, voltaremos a divulgar este resumo de notícias, de bimensal desde janeiro de 2023, mensalmente. Longe de esgotarmos todas as notícias, buscamos garantir, assim, um mínimo de informações necessárias e oportunas ao público em geral, para quem é precipuamente direcionado este boletim. Ou seja, não apenas a operadores da área da saúde, mas também à imprensa, comunidade educacional e jurídica, políticos, simpatizantes e associados. Não deixe de ler abaixo, portanto, as imprescindíveis notícias do mês, que uma vez mais falam por si; das quais destacamos: Mantenha-se bem informado! Boa leitura.
Últimos comentários da palestra: @... - há 9 dias -Eu estou vendo 2024. @... - há 12 dias - Para mim só funcionou com a ajuda de adesivo e pastilha de nicotina para aguentar a abstinência. Foi muito mais fácil do que imaginei @... - há 13 dias - Alguém assistindo em 2024 vamos vencer @... - há 14 dias - Um dia vou parar em frente ao espelho e falar: eu sou uma vencedora! @... - há 14 dias - Eu estou assistindo em maio de 2024 @... - há 2 semanas - Preciso parar urgente, não suporto mais o cheiro dessa obra do diabo. Peço a Deus que me ajude @... - há 3 semanas - Hoje faz 5 dias sem fumar assistindo a palestra 19/05/2024 @... - ha 3 semanas - Estou aqui querendo lagar esse vício Notícias do mês: 13/06/2024 - CEAD/MS / AMATA - Semana nacional, estadual e municipal de Políticas sobre Drogas: "Mato Grosso do Sul por uma geração sem uso de nicotina". A prevenção ainda é a melhor estratégia!
1 2/06/2024 - Terra - As indústrias que matam 2,7 milhões por ano na Europa. Segundo OMS, indústrias do álcool, tabaco, alimentos ultraprocessados e de combustíveis fósseis causam 7 mil mortes por dia somente na Europa 11/06/2024 - Jota - STJ não admite papel decisivo da indústria do tabaco em danos à saúde, diz pesquisa 10/06/2024 - U. S. Departament of Justice - (Nos EUA, onde o cigarro eletrônico foi regulamentado em alguns estados) Departamento de Justiça e FDA anunciam força-tarefa federal multiagências para restringir a distribuição e venda de cigarros eletrônicos ilegais
9/06/2024 - Jornal Txopela - (No Reino Unido, onde estão correndo atrás do prejuízo) Pulmão de adolescente estourou após vaporizar o equivalente a 57 cigarros por dia 29/05/2024 - SBT News - Nível de nicotina em cigarros eletrônicos é seis vezes maior do que em cigarros comuns. Estudo chama a atenção para a preocupante falta de conhecimento dos jovens sobre o alto risco de dependência a que o usuário é submetido
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17/05/2024 - Correio Brazilense - Fumo causa 80% das mortes por câncer pulmonar, diz estudo apresentado na 48ª Reunião Anual do Grupo de Epidemiologia e Registro do Câncer em Países de Língua Latina
As notícias sobre o tabagismo e o alcoolismo são, na sua maioria, dos primeiros veículos de comunicação que as divulgaram. Em certos casos, contudo, damos preferência a reportagens cujo conteúdo esteja mais completo ou ideologicamente mais correto.
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O QUE FALTA PARA O BANIMENTO TOTAL DOS AROMATIZANTES E SABORIZANTES DO CIGARRO NO BRASIL?
