Associação Mundial Antitabagismo Notícias da Unidade brasileira Abril de 2008

Amigos da Saúde Pública,

Inaceitável!

Não há outro termo para comentar aquela que reputamos a principal dentre as notícias abaixo colacionadas pela Unidade Brasileira da AMATA em março de 2008, qual seja, a de 17/03, de que o aumento do cigarro proposto pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 4,00 ou R$5,00, conforme pretensão do INCA, encontra "barreira" da Receita Federal.

Em primeiro lugar, precisamos retificar o encaminhamento noticiado, já que o aumento do preço do cigarro independe da autorização do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza seletiva do IPI, de livre elevação da alíquota pelo Poder Executivo.

Feita essa ponderação, centramos o cerne da questão na adoção ou não pelo Poder Executivo da recomendação do INCA.

Como qualquer medida, acreditamos, ficará apenas para 31/05, Dia Mundial Sem Tabaco, data em que o PAC da Saúde, anunciado para o final de Setembro do ano passado, deverá finalmente ser apresentado, aproveitando-se o efeito catalisador da data comemorativa, esperamos que a Casa Civil afaste qualquer barreira da Receita Federal, adotando as medidas de pronto, tendo em vista, inclusive, salvo melhor juízo, que o fundamento da Receita também é de Saúde Pública, qual seja, o perigo do aumento do consumo, pela população dependente de nicotina, de cigarros contrabandeados; questão, obviamente, de competência das Polícias Federal e Militar, e dos Órgãos do Ministério da Saúde.

Estamos de olho...

E fundamentamos esse posicionamento.

No livro "Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Provocado pelo Tabaco no Código de Defesa do Consumidor", editado pela AMATA, em sua 2ª edição, trazemos a lume fato assemelhado ocorrido há quase 27 anos atrás, conforme transcrição que segue, sendo válido lembrar que naquela época as conclusões médicas e os postulados legais eram bem menos expressivos do que os atuais, mas já causando a irresignação da Associação Médica Brasileira - AMB:

"O jornal da Associação Médica Brasileira, de 11 de agosto de 1981, publicou matéria ampla, da qual transcrevemos as seguintes partes: “Os órgãos mais representativos da imprensa nacional informam que o Secretário da Receita Federal, uma das mais altas autoridades do Ministério da Fazenda, com o objetivo de elevar a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, convocou a Brasília os dirigentes da Reynolds, da Philip Morris, da Souza Cruz e da Sudan. Reunidos em seu gabinete, no 7º andar do Ministério da Fazenda, S. Exa. sugeriu que promovessem uma campanha publicitária maciça, a fim de aumentar o consumo de cigarro no País. Tanto quanto sabemos, é a primeira vez na história que um governo recomenda a propaganda de cigarros e estimula o seu consumo. Enquanto 40 países proíbem terminantemente a sua propaganda, o Brasil, só o Brasil, a incentiva. (...) Economistas ou tecnocratas, tão altamente situados, não podem argüir ignorância. Não podem desconhecer os pronunciamentos sucessivos da Organização Mundial da Saúde, os relatórios do Secretário da Saúde dos Estados Unidos, as acusações do Real Colégio Médico Britânico e dos congressos internacionais ou a Carta de Salvador, O programa Nacional Contra o Fumo, da Associação Médica Brasileira, e as recomendações da Conferência Brasileira Antitabagismo, que lhes foram diretamente encaminhadas”. (COSTA, João Batista D., O Fumo no Banco dos Réus, p. 25/26)"

Comunicamos, outrossim, que na próxima Edição de Notícias da Unidade brasileira da AMATA estaremos encampando um Alerta aos pais e adultos em geral sobre os efeitos de se fumar próximo a crianças.

Trata-se de Campanha Quando você fuma, tudo em volta fuma junto, desenvolvida por Agência ("2006 Global Agency of The Year" e "2006 Advertising Network of The Year") do Brasil, pertencente ao 3º maior Grupo Interativo do mundo, visando demonstrar os malefícios do fumo passivo às crianças.

Silvio Tonietto
Presidente da Unidade brasileira da
Associação Mundial Antitabagismo - AMATA
www.amata.gov.br
www.amata.ws

Acompanhe notícias sobre o tabagismo, em atualizações diárias, no sítio da AMATA: www.amata.org.br

Março/2008